Atualizada em 18 de junho de 2026, às 11 horas
A Fundação Catarinense de Cultura divulgou o resultado da etapa de avaliação do Edital Circuito Catarinense de Cultura, desclassificando com nota zero 37,5% dos projetos cadastrados na plataforma oficial. Os proponentes eliminados podem contestar o parecer técnico e enviar recursos administrativos a partir de quarta-feira, 17 de junho de 2026, até as 23h59 de sexta-feira, 19 de junho de 2026. O processo de envio deve ocorrer de forma eletrônica pelo site oficial da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos.
Ao todo, 934 propostas das 2.491 inscritas foram sumariamente eliminadas nesta fase classificatória pelo setor técnico. Para Carmem Evangelho, membro do conselho consultivo do Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, “a presença de notas zero em um edital cuja menor nota possível é 1 não é mero detalhe técnico”, pontua em seu blog.
Trata-se de uma violação direta das regras do processo, que compromete a isonomia, distorce a classificação e fragiliza a confiança da comunidade cultural em uma política pública que deveria ser transparente, previsível e juridicamente sólida.
Carmem Evangelho (Conselheira do CMPCF)
De acordo com a conselheira, o item 9 do edital, que trata dos critérios de avaliação, estabelece intervalos fechados, a saber: “Critérios de 1 a 20 pontos”, para os itens A, B e C e “Critérios de 1 a 10 pontos”, para os itens D, E, F e G da referida tabela. Não há, no Edital, qualquer previsão de nota zero. Não há penalidade que reduza a nota abaixo do mínimo “1”.
O certame conta com um aporte financeiro global de R$ 27.520.000,00 e prevê o fomento de 507 projetos remanescentes. Os trabalhos aprovados serão divididos em quatro modalidades de execução pública: Festivais e Mostras; Evento Cultural ou Apresentação; Ações de Qualificação e Formação; e Ações Artísticas Culturais.
Os recursos econômicos do edital catarinense originam-se da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, iniciativa gerida pelo Ministério da Cultura do Governo Federal. A seleção pública abrange 11 segmentos artísticos, incluindo artes cênicas, música, audiovisual, literatura e preservação do patrimônio histórico. A distribuição de vagas foi estruturada por macrorregiões para assegurar a descentralização do investimento para o interior do estado.
O regulamento estadual incorpora a aplicação de cotas de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, além de exigir medidas obrigatórias de acessibilidade física e comunicacional. O cronograma oficial estabelece que o resultado do julgamento dos recursos será publicado até o dia 24 de junho de 2026. Esclarecimentos adicionais sobre o andamento do processo devem ser enviados ao e-mail institucional da banca examinadora.
