O governo federal colocou no ar duas consultas públicas sobre propostas para certificação de produtos e serviços brasileiros, com foco da sustentabilidade ambiental e social.
Por iniciativa da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), ligada ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a população poderá contribuir com ideias para os programas Selo Verde Brasil e Selo Amazônia, elaborados para fortalecer a competitividade da produção nacional.
Selo Verde
O Selo Verde Brasil tem o objetivo de atender aos requisitos socioambientais dos mercados globais em todo o ciclo de produção. O acesso à minuta do decreto dessa iniciativa pode ser feito na plataforma Participa+ Brasil, Selo Verde.
O programa tem o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso de produtos e serviços brasileiros a mercados internacionais, reduzir custos para produtores e exportadores no processo de certificação e, sobretudo, reforçar a imagem do Brasil no exterior quanto à sustentabilidade dos produtos nacionais.
Para os consumidores, o Selo proporcionará um instrumento de informação segura para identificar e optar pela compra de produtos e serviços com menores impactos socioambientais.
No mercado nacional, a adoção de um selo nacional que identifique produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade deve promover a neoindustrialização nacional, estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis no país, com a promoção da inovação, além de incentivar a economia circular no país.
Critérios
O Selo Verde Brasil será voluntário e poderá ser obtido por quaisquer produtos e serviços que atendam aos critérios exigidos pelo programa — critérios que ainda serão elaborados em parceria com o setor privado e formalizados em uma norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e consumo de água.
As diretrizes do programa preveem a adoção de padrões internacionais de rotulagem ambiental, com reciprocidade, cooperação e reconhecimento nos mercados externos.
A análise dos pedidos de certificação será feita por empresas certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O decreto também instituirá o Comitê Gestor, de caráter deliberativo para definir os produtos e serviços prioritários para a adoção do selo e estabelecer as diretrizes para a definição dos critérios a serem atendidos para a obtenção do Selo Verde Brasil.
Selo Amazônia
Produtos e serviços feitos na Amazônia brasileira passarão a ter um reconhecimento especial diante do mercado consumidor do Brasil e do mundo, desde que cumpram critérios socioambientais em toda sua cadeia produtiva.
A criação do Selo Amazônia aproveitará a força da “marca Amazônia” — potente e geradora de interesse e curiosidade no mundo todo — para valorizar a economia da região, além de ampliar o acesso aos mercados nacional e internacional.
Incentivo aos bionegócios
Com o Selo, o governo pretende apoiar a estruturação de cadeias produtivas locais, gerar renda e inclusão social na região. A iniciativa também deve incentivar o desenvolvimento da bioeconomia e da bioindústria, valorizando os bionegócios e a agregação de valor aos produtos e serviços do bioma, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Para contribuir com o texto do decreto sobre o Selo Amazônia, proposto para valorizar a biotecnologia sustentável da região, os interessados também devem acessar a plataforma Participa+ Brasil, Selo Amazônia.
As duas consultas ficam abertas até o dia 22 de novembro.
