No que já é classificado como o maior retrocesso da história recente no país, parlamentares do Congresso Nacional resolveram acelerar a tramitação do projeto nº 2159/21, apelidado por ambientalistas como PL da Devastação. O texto, que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) por um plenário tão esvaziado quanto sonolento e segue agora para sanção presidencial. Orgaanizações da sociedade civil já articulam um grande movimento nas ruas e nas redes, exigindo o veto presidencial.
Como se não bastasse, o PL da Devastação foi aprovado, com requintes de crueldade, no Dia das Florestas. O Congresso ignorou os apelos da comunidade científica que se posicionou contra, alertando para os riscos da nova legislação que permite autolicenciamento, dispensa a exigência de estudos de impacto e enfraquece a participação de órgãos técnicos, populações afetadas e instituições de fiscalização.
A proposta, que tramita desde 2004, foi aprovada com 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Especialistas da área ambiental também chamam atenção para o fato de que o projeto de lei chega a quatro meses da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém, no Pará.
