A Câmara dos Deputados instalou na última terça-feira, 6, a comissão especial que vai analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Promessa de campanha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta chegou ao Congresso Nacional em março, com urgência constitucional — ou seja, com prazo máximo de 45 dias para análise dos parlamentares. Com a expiração desse prazo, na última semana, a pauta do plenário da Casa seria trancada, sem possibilidade de apreciação de outros projetos.
Em um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), o governo federal solicitou, na segunda-feira, 5, a retirada da urgência, medida que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A partir disso, a pauta de votações foi destravada, o que possibilitou a criação de uma comissão especial para análise da proposta. Agora, não há mais um prazo determinado para que o texto passe pelo crivo do plenário da Casa, mas a expectativa é que avance ao longo deste ano, já que conta com o apoio tanto da base governista quanto do presidente da Câmara.
“O trabalho da comissão especial é para isso: ouvir a sociedade, ouvir o setor produtivo, ouvir economistas e membros do governo, para que se encontre o melhor texto possível e aprová-lo até o final do ano“, destacou Motta.
O colegiado tem liberdade para propor mudanças no projeto, e já há um ponto de maior divergência: a forma de compensação da perda de arrecadação. De acordo com a proposta do governo, a compensação da isenção para quem ganha menos — que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano — sairia do bolso dos contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano.
