Um total de 5.465 municípios, o que corresponde a 98% das cidades do país, irão receber os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). Todas elas enviaram o Plano de Ação e assinaram o Termo de Adesão, requisitos fundamentais para garantir o repasse dos valores para investimentos no setor cultural. Somente 104 municípios não se cadastraram.
Com investimento histórico de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural no Brasil, a Lei Paulo Gustavo (LPG) irá disponibilizar R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. O montante é oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Até esta sexta-feira (28), os valores tinham sido pagos a 100% dos estados e 46% das cidades (2.559) que aderiram à regulamentação. O prazo final é 15 de agosto. As informações podem ser consultadas no Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC).
Na próxima etapa da efetivação da lei, os valores serão repassados pelos estados, Distrito Federal e municípios aos fazedores de cultura por meio de editais, chamamentos públicos ou prêmios.
Lista de municípios cadastrados e aptos a receber os recursos da Lei Paulo Gustavo
