Principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira, o Plano Nacional de Educação (PNE) teve início em 2001 e se renova a cada dez anos. Em 2024, foi encaminhado um novo plano, que deve entrar em vigor a partir do início de 2026. O projeto busca garantir os avanços na educação básica e superior do País.
O novo projeto de lei, entretanto, está atrasado em relação ao prazo ideal. O último plano, que entrou em vigor em 2014, deveria durar até o ano passado. Contudo, ele foi prorrogado até o fim de 2025. Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da USP, fala sobre o projeto em tramitação no Congresso Nacional. “O Projeto de Lei 2614, do Novo Plano Nacional de Educação, está há um ano em tramitação e há uma grande expectativa de que ele seja aprovado até o final de 2025. Ele está gravemente atrasado, muito em virtude dos governos anteriores.”
Ideias debatidas
O novo PNE apresenta 18 objetivos, baseados em 58 metas traçadas, e 252 estratégias. O projeto possui foco em oito eixos temáticos da educação brasileira: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e ensino médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.
De acordo com o docente, o plano em tramitação representa uma continuidade em relação às edições anteriores. “Ele representa em boa medida um aprimoramento de alguns mecanismos, sobretudo há uma melhor explicitação das metas e indicadores. Todas as metas estão relacionadas a objetivos quantitativos e qualitativos de aprimoramento da educação brasileira.”
Desempenho dos planos
O projeto que está em discussão no Congresso Nacional representa um avanço em comparação aos projetos passados. Contudo, segundo Salomão Ximenes, o plano que está em vigor apresentou bons resultados evolutivos na área educacional. Ao longo das últimas duas edições o PNE ganhou relevância nacional importante no planejamento de políticas públicas educacionais no Brasil.
“Tanto a campanha nacional pelo direito à educação, como o Inep, que faz esse processo de monitoramento permanente, mostra que mais de 90% das metas não foram cumpridas ao final dos dez anos do Plano Nacional de Educação. Portanto, se poderia concluir um fracasso absoluto. Mas isso também não é verdade, porque elas não foram cumpridas na sua integralidade. Mas, neste período decenal, houve avanços do ponto de vista da implementação do direito à educação”, defende o professor.
Ambição
Para manter a evolução no quadro educacional brasileiro, o novo plano tem tratado de temas urgentes e de extrema importância, como diversidade, inclusão e as novas ferramentas virtuais. Para que isso aconteça, as discussões no Congresso devem dar um passo além das metas traçadas estipuladas em 2014 e que continuarão em vigor até o fim deste ano. Para tal, foi criada uma comissão especial para a tramitação do novo projeto de lei na Câmara Federal em abril de 2025.
“Há um esforço importante na ampliação de temáticas do sistema educacional brasileiro, com ampliação dos objetivos e das metas. As conversas têm tido uma preocupação importante, mais explícita, com a diversidade, com a equidade, o tema da conectividade, da educação digital e agora ainda mais acrescido desta preocupação em relação a conter o processo de plataformização da educação, que vem massacrando os professores e estudantes nas escolas’, detalha Salomão.
Conteúdo: Jornal da USP
