Com o surgimento e crescimento de plataformas digitais para entretenimento – os famosos streamings -, também emerge a preocupação sobre políticas públicas que preservem os direitos autorais de quem produz o conteúdo. Nesse sentido, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) — entidade que integra o sistema das Nações Unidas — promove até quarta-feira (14/6) encontro com representantes de seis países da América Latina para debater o assunto e criar soluções criativas para o setor.
Na abertura, a ministra da Cultura, margareth Menezes, destacou pontos tidos como prioritários para o ministério. Entre eles, estão a remuneração equitativa no ambiente digital; a regulação das ferramentas de vídeo sob demanda (VOD); a valorização do conteúdo brasileiro em ambientes digitais; e a necessidade de se proteger os direitos de autor nessas ferramentas.
“O faturamento do setor é recorde, nunca se ganhou tanto dinheiro – 26,2 bilhões de dólares em 2022, 9% a mais que 2021 –, mas a repartição da receita se deteriorou. Há pagamentos ainda menores aos autores, intérpretes e executantes do que os praticados, proporcionalmente, no modelo de distribuição física”, enfatizou a ministra.
A secretária de Audiovisual relembrou que o evento acontece em um momento particularmente propício ao debate no Brasil. “A regulação do VOD é uma prioridade do MinC e da nossa secretaria. Já deflagramos esse processo: saiu na última semana uma portaria instituindo um grupo de trabalho que vai atualizar o texto para o projeto de lei”, explicou Joelma Gonzaga.
Já o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais relembrou o compromisso da pasta com uma remuneração justa aos detentores de tais prerrogativas. “Estivemos discutindo um projeto de lei para criar uma remuneração equitativa para os autores titulares de direitos autorais e conexos no ambiente digital, seja para a música, seja para o audiovisual. Entendemos que somos países soberanos, que temos as nossas próprias leis – e vamos desenvolver outras – para que o ambiente digital seja saudável para todos, e não só para algumas empresas”, defendeu Marcos Souza.
Além da abertura, a programação incluiu sete painéis sobre temas relacionados ao audiovisual e ao streaming. Os temas debatidos incluem modelos de negócio; iniciativas de gênero nas produções latino-americanas; financiamento para projetos audiovisuais; e o impacto das novas tecnologias sobre o mercado audiovisual. Os representantes do MinC participaram de algumas das mesas, oferecendo o ponto de vista da pasta sobre os assuntos em análise.
Cooperação entre governos
Para Rafael Ferraz Vazquez, jurista da Divisão de Direito do Autor da Ompi, essa é uma oportunidade de aproximar os governos, não só do ponto de vista diplomático, mas também técnico. “Nós na Ompi, como foro de propriedade intelectual por excelência, queremos fomentar essa discussão em busca de respostas e soluções para as questões que são internacionais e que foram trazidas pela internet.”
Além do seminário, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual promove uma reunião regional dos chefes de escritórios do direito de autor de toda a América Latina, com a participação do Brasil e de mais 18 países.
“A proposta é realmente discutir os temas atuais de direitos de autor com o impacto das novas tecnologias. Pensando um pouco no futuro da propriedade intelectual do ponto de vista jurídico, mas também da própria atuação dos governos nessa realidade do futuro”, reforça Vazquez.
“A proteção do direito do autor é um desafio global que requer uma cooperação sólida entre os países e as organizações internacionais.”
Lorena Bolaños, representante da Divisão de Desenvolvimento de Direitos Autorais da Ompi
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)
A OMPI é o fórum global para serviços, políticas, informações e cooperação em matéria da propriedade intelectual. Foi fundada em 1967 e tornou-se uma agência especializada das Nações Unidas em 1974. É responsável pela promoção e proteção da Propriedade Intelectual ao nível mundial, através da cooperação entre Estados e pela administração dos vários Tratados e Acordos multilaterais ligados aos aspectos jurídicos e administrativos da Propriedade Intelectual. Nomeadamente, administra o Tratado de Cooperação sobre Patentes (PCT) e os pedidos de patente feitos ao abrigo do instrumento (Patentes WO, ou da via internacional).
