“A gente tem aqui a oportunidade de promover um marco regulatório que vai projetar a produção audiovisual em nível internacional, que vai desenvolver essa indústria gerando emprego, renda e impacto econômico”, avaliou a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, na tarde desta quarta-feira (13), durante sessão da Comissão de Educação e Cultura, no Senado Federal.
A audiência pública reuniu agentes do setor audiovisual brasileiro para debater pontos relacionados ao PL 2331/2022 e, também, o PL 1994/2023 – que tratam, respectivamente, da regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (video on demand, no inglês) e a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das plataformas de streaming.
Joelma compartilhou um extrato do relatório elaborado pelo grupo de trabalho, liderado pela SAV, fruto de um estudo que compilou experiências exitosas de regulamentação em todo o mundo e resultar naquilo que ela classificou como “um novo marco para o audiovisual brasileiro, que é o marco regulatório do segmento de vídeo sob demanda”.
“Esse relatório traz a dimensão e a importância do que está sendo discutido nessa audiência. Pilares indispensáveis para a regulamentação”, pontuou. O documento pode ser consultado na íntegra aqui.
