Um espaço para conectar microempreendedores individuais (MEI) às oportunidades em contratações públicas para a execução de pequenos serviços em órgãos federais, estaduais e municipais. Esta é a Plataforma Contrata Mais Brasil, lançada nesta terça-feira (11), em Brasília, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. A iniciativa contará com a participação do Sebrae na capacitação dos pequenos negócios para a elaboração das propostas e inclusão dos profissionais na ferramenta do governo federal, que pretende acelerar o comercio local, fortalecer a economia do país e gerar mais emprego e renda para a população.
“O que pudermos fazer para incluir, gerar renda e promover o desenvolvimento devemos fazer por meio dos pequenos negócios. São homens e mulheres que acordam de manhã e nunca desistiram de fazer sua própria renda. Os prefeitos e prefeitas têm claramente esse dever de trazer os pequenos negócios para as compras públicas, abraçar esta pequena economia e garantir uma cidade mais justa e inclusiva para resolvermos as feridas sociais”, defendeu o presidente Décio Lima durante o painel.
O presidente do Sebrae ainda aponta que a medida terá a possibilidade de contribuir para o aumento da formalização de milhões de trabalhadores brasileiros e, dessa forma, garantir um aumento na renda da população. “Hoje a economia é dos pequenos, mas o mercado não. A nossa lógica é incluir os pequenos em todos os negócios dos nossos municípios. O primeiro passo é formalizar os pequenos para que eles passem a ofertar serviços no mercado público”, avaliou. “Os pequenos, aos se formalizarem, aumentam a sua renda em 25%, crescem, ganham longevidade, ganham escala e fazem a economia crescer nos municípios”, completou.
A plataforma foi elaborada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a partir de uma experiência do município de Recife (PE). Na ocasião, a ministra Esther Dweck enalteceu a importância desta parceria entre os entes federativos pensando nas pessoas que mais precisam. Ela ainda projetou o potencial que a ferramenta pode levar em recursos para os municípios. “Começa hoje com os MEI, mas será ampliada cada vez mais. Estamos estimando em R$ 5,9 bilhões o potencial para este ano. Além disso, dos 16 milhões de microempreendedores individuais, apenas 70 mil forneceram para o governo (0,4%). Há um longo caminho a ser traçado com o apoio dos municípios”, afirmou.
“São coisas que dispensam licitação e onde você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. A gente viu que, mesmo nessas obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual“, destacou a ministra.
Para o ministro do Empreendedorismo, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Márcio França, é necessário que essa ferramenta chegue na ponta para que os profissionais possam se cadastrar e ter acesso a outros benefícios. “A nossa meta é chegar a 1 milhão de pessoas cadastradas até o fim deste ano. Se essas pessoas tiverem acesso a isso, vão querer se regularizar. Além de fazer um serviço para a prefeitura, por exemplo, vão ganhar algo que não têm: o status de quem fornece para o governo. É um ganha-ganha para todos os lados”, definiu.
Acesse: www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br
Abertura
Pela manhã, Décio Lima também participou da abertura do evento que teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula ressaltou a importância de uma união entre o governo federal, os estados e os municípios em prol da população. “A prefeitura é um alicerce para que a União dê certo. O Brasil tende a ser desenvolvido, mas ele só chegará lá se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre. Não há uma cidade rica com estado pobre. É preciso que haja um compartilhamento com estados e municípios”, destacou.
“A gente vai crescer mais porque vai ter dinheiro circulando na mão do povo, na mão do pequeno. Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, miséria, fome, prostituição e evasão escolar. Agora pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, comida e avanço social das pessoas”, completou o presidente Lula.
O evento
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025 é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além do patrocínio do Sebrae, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e das parcerias institucionais do Serpro e da Petrobras.
O Encontro tem como objetivo fortalecer o pacto federativo, ampliar e acelerar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.
