Em um planeta superaquecido pela queima de combustíveis fósseis, alternativas ao capital advindo do petróleo podem beneficiar o desenvolvimento regional sem aumentar ainda mais as emissões de carbono que agravam as mudanças climáticas. Neste contexto, pesquisadores propõem uma saída para garantir recursos suficientes para compensar Estados e municípios pela não exploração de petróleo na Amazônia: o Fundo de Royalties Verdes.
A criação do Fundo de Royalties Verdes com 19,9 bilhões de dólares compensaria Estados e municípios diretamente afetados pela não exploração de petróleo na Margem Equatorial com remuneração anual de 2,2 bilhões de dólares por tempo indeterminado.
O cálculo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) foi divulgado no início de abril em artigo em coautoria com Museu do Amanhã, PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) na revista científica Perspectives in Ecology and Conservation.
Segundo os pesquisadores, os rendimentos anuais do fundo proposto – com base na taxa Selic a 11,25% – seriam o suficiente para remunerar Estados e municípios com o valor equivalente ao que seria gerado pela exploração petrolífera no período de 27 anos.
“A geração de royalties de petróleo tende a sofrer variações, seja pela forma de exploração em si, seja por flutuações no preço da commodity. E pior, no mundo atual, onde a busca é reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, a tendência é que o preço do petróleo e seus derivados caia a médio e longo prazo, na medida que alternativas se viabilizem”, diz André Guimarães, diretor executivo do IPAM e autor principal do artigo.
“A proposta dos royalties verdes está alinhada com essa realidade, pois prevê o fornecimento de recursos a Estados e Municípios de maneira estável e permanente ao longo do tempo. Além disso, não haveria riscos de vazamento ou acidentes, o que traria danos muitas vezes irremediáveis para tais regiões amazônicas”, acrescenta.
Superar debate dicotômico
O estudo é divulgado em meio ao debate sobre a autorização para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Rio Amazonas. Em fevereiro, técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) recomendaram a não perfuração de poços na região da costa do Amapá.
A pressão pela exploração, refletida em falas públicas de autoridades como o próprio presidente Lula (PT) e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contradiz os compromissos assumidos pelo Brasil de reduzir em 53% as emissões de gases do efeito estufa até 2030.
Guimarães indica que é preciso superar a dicotomia entre “autoriza” e “não autoriza” para aprofundar o debate. “A discussão sobre o petróleo na Margem Equatorial ainda é muito dicotômica: ou ‘eu sou a favor’ ou ‘eu sou contra’. É preciso superar a dicotomia e aprofundar o debate. Por isso, queremos colocar um elemento a mais na conversa, de forma que Estados e municípios da Amazônia se beneficiem sem a exploração de petróleo, sem os riscos associados e sem o aumento das emissões de carbono, inerentes à atividade”, afirma o autor.
Das contas ao financiamento
Para o cálculo da proposta do Fundo de Royalties Verdes, os autores consideram a produção de 10 bilhões de barris de petróleo em 27 anos de exploração na Margem Equatorial e o preço de 67 dólares por barril – média das projeções de 2030 a 2050.
Assim, os lucros da exploração somariam em 24,8 bilhões de dólares anuais. Aplicada taxa de 15% sobre esse montante, proporção historicamente distribuída a título de royalties no Brasil, tem-se 3,7 bilhões de dólares anuais em royalties: 2,2 bilhões de dólares para Estados e municípios e 1,5 bilhão de dólares para o governo federal.
“O Fundo de Royalties Verdes estabelecido em 19,9 bilhões de dólares considera que o governo federal abriria mão de sua parte dos royalties. É uma postura esperada, se o Estado brasileiro entende que a exploração de petróleo vai na contramão de suas próprias responsabilidades com a população em termos de clima, habitabilidade e condições para produção agropecuária. Porém, outra opção é considerada no artigo: caso o governo federal queira receber sua parcela de royalties, então precisaremos de um fundo cujo montante alcance 33,1 bilhões de dólares”, explica Álvaro Batista, pesquisador do IPAM e um dos autores do estudo.
A sugestão dos pesquisadores é que o Tesouro Nacional poderia contribuir com um capital semente para a estruturação do Fundo de Royalties Verdes, convidando outros países, além de fontes de capital privadas, para se unirem ao esforço brasileiro.
Lucros do petróleo não resultam em ganhos sociais
O artigo apresenta ainda uma análise dos resultados do recebimento de royalties do petróleo no Estado do Rio de Janeiro. O Estado abriga 80% de todas as reservas offshore do país, o que torna seus municípios dependentes da atividade. Porém, os lucros do petróleo não se traduziram em ganhos sociais: entre 2014 e 2023, dez cidades fluminenses concentraram 63% dos 10 bilhões de dólares em royalties de petróleo recebidos pelo Estado. Apenas duas delas registraram alguma melhora no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): Maricá e Campos dos Goytacazes.
“Os dados expõem uma desconexão entre os repasses milionários e melhorias efetivas na qualidade de vida, com exceções pontuais como Maricá e Campos, que apresentaram ligeira melhoria. O caso evidencia os desafios na gestão dos recursos do petróleo para promover desenvolvimento sustentável”, avalia Anna Aguiar, pesquisadora da PUC-Rio e uma das autoras do artigo.
“A equipe de pesquisa científica do Museu do Amanhã trabalha cenários futuros que não sejam uma mera repetição do presente. Daí a nossa alegria em colaborar com o IPAM, a UFRJ e a PUC-Rio nesse estudo”, comenta Fabio Scarano, um dos autores, professor titular de Ecologia da UFRJ e curador do Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro.
Transição energética
A presidência brasileira da COP30 coloca entre suas prioridades o financiamento climático, a transição energética justa, além das agendas de mitigação e adaptação. Em carta publicada no início de março, o embaixador André Corrêa do Lago defende que a COP30 seja o marco para uma fase “pós-negociação” dentro da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).
Para os autores do estudo e da proposta do Fundo de Royalties Verdes, o aumento da ambição e mesmo a implementação das metas climáticas já assumidas pelo Brasil implicam, necessariamente, em deixar o petróleo no subsolo.
