As unidades de conservação são fundamentais para a manutenção da biodiversidade, a regulação dos ecossistemas e a redução dos impactos das mudanças climáticas. Também são cruciais para que o Brasil cumpra o compromisso de atingir o desmatamento zero até 2030. No entanto, as políticas públicas brasileiras não têm sido exitosas em proteger e ampliar esses territórios. É o que constata artigo publicado na revista científica “Perspectives in Ecology and Conservation” por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e parceiros de outras instituições brasileiras.
O estudo alerta para os riscos associados à tendência de propor redução, rebaixamento ou extinção do status de proteção de unidades de conservação brasileiras. Os autores apresentam o caso do Parque Estadual Cristalino II, criado em 2000 e localizado no estado do Mato Grosso, na parte sul da Amazônia – região conhecida como “arco do desmatamento”. Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça do estado (TJMT) decidiu a favor da extinção do parque a partir de ação movida por empresa privada. No final de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a ação fosse analisada pela Justiça Federal alegando que a manutenção do parque é fundamental para a proteção da Amazônia.
Os cientistas também mencionam projetos de lei que buscam diminuir o nível de proteção dos parques nacionais da Serra do Divisor, no Acre, e do Iguaçu, no Paraná. A ameaça é resultado de uma pressão política e econômica que favorece os interesses de grandes proprietários de terras e do agronegócio, avalia o pesquisador do INPA Philip Fearnside, um dos autores do artigo. “É uma coisa evidente no Brasil. O parque Cristalino é um problema urgente, imediato, mas o alerta não é só sobre ele, mas sobre todas as áreas que precisam ser preservadas no país”.
Segundo os autores, o Congresso Nacional tem dado suporte a políticas que enfraquecem as leis ambientais e as agências de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa situação cria um cenário de desmonte da proteção ambiental, com redução de multas e embargos por crimes ambientais, e a noção de que a proteção ambiental impede o desenvolvimento econômico, avaliam.
Para Fearnside, a conservação da Amazônia deve ser uma questão constante na COP30, que acontece em novembro de 2025 em Belém (PA). Segundo ele, a conservação das áreas protegidas precisa ser vista como uma prioridade estratégica para o Brasil, não apenas para o cumprimento de acordos internacionais, mas para a garantia do bem-estar social e econômico do país. Por isso, os cientistas seguirão acompanhando as políticas públicas de proteção ambiental diante da necessidade de combate ao desmatamento e à degradação ambiental.
Fonte: Agência Bori
Foto: Aline Gama Baptista / Wikimedia Commons
