Nesta segunda-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino participou da live “E agora, Brasil?” sobre a regulação das plataformas digitais, organizado pelo O Globo, Valor Econômico e Sistema Comércio. O debate foi mediado pelo colunista do Globo, Merval Pereira e por Fernando Exman, chefe de redação do Valor Econômico em Brasília.
Além do ministro, participaram Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ e o deputado federal Orlando Silva, relator do Projeto de Lei 2630/2020, das Fake News.
Durante o encontro virtual, o ministro Flávio Dino ressaltou que, no início, algumas plataformas de tecnologia tinham resistência sobre a ideia de melhorar a regulação e que houve uma importante mudança de atitude. “No início, algumas plataformas digitais ficaram reticentes. Hoje há uma atitude diferente depois que editamos a portaria sobre a prevenção dos ataques em escolas. Elas têm vindo e celebrado protocolos conosco”, disse o ministro.
Dino destacou ainda a importância do trabalho conjunto entre a sociedade civil, os poderes, estados e as polícias. “O Governo considera que o Congresso Nacional é o local adequado para produção desse acordo político. Temos conversado com a sociedade civil e vamos continuar avançando nesse segundo semestre”, garantiu Dino.
Para o deputado federal Orlando Silva, é falsa a notícia de que o projeto prevê qualquer mecanismo de censura. “Ao contrário, o projeto de lei cria medidas para o cidadão defender a sua liberdade de expressão, mediante arbitrariedades das plataformas digitais. Queremos ter um instrumento ágil e moderno que possa supervisionar a aplicação da lei, com o objetivo de garantir que o usuário tenha sua liberdade de expressão assegurada”, garantiu o deputado que é relator do projeto de lei das Fake News.
Para Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ, o projeto de lei norteia regras de transparência e responsabilidade. “A questão da liberdade, qualquer liberdade em sociedade, não pode estar separada da responsabilidade. Isso não significa que você não será livre”, disse a diretora.
O ministro Flávio Dino relembrou ainda que, recentemente, o presidente Lula destacou a ideia de governança global, em encontro entre a América Latina e União Europeia. “Temas como mudança climática, corrida armamentista e regulação da internet são fundamentais. Estamos tratando de um aspecto atinente a internet, talvez o mais simples de todos, que é a desinformação derivada da presença de quadrilhas nas plataformas digitais. Digo que esse é o mais simples porque já estamos no limiar de outros desafios relativos, por exemplo, à Inteligência Artificial”, finalizou Dino.
