A Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), do Governo Federal, já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal, com mais de 200 mil participantes. Lançada há um mês, em 11 de maio, a plataforma é um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. Por meio dela são coletados os votos e as propostas da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Qualquer pessoa com cadastro no portal Gov.Br poderá deixar ali, até o dia 14 de julho, suas propostas e prioridades para o PPA.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou duas propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade; e Educação Superior – qualidade, democracia e sustentabilidade. Para votar, é preciso acessar a conta Gov.BR e escolher até 3 projetos propostos, clicando no botão “Votar”. Cada pessoa ainda pode fazer três propostas para o governo clicando no botão “Faça sua proposta”.
A primeira experiência de participação social digital no Brasil ocorreu em 2013, com o Participatório da Juventude, que reuniu 11 mil usuários na construção de políticas para a juventude. Depois vieram o Marco Civil da Internet (331 participantes), o Dialoga Brasil (23.551 participantes), o app #3ConfJuv (20 mil participantes) e a plataforma Participa Brasil (175 mil participantes).
O Brasil Participativo é parte do esforço do Governo Federal pela reconstrução da participação social nas decisões sobre políticas públicas, afetada em larga escala nos últimos anos. Em especial, devido ao Decreto n° 9.759/2019, que extinguiu mais de 600 conselhos, órgãos participativos colegiados à Administração Federal e descontinuou projetos da área. O decreto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023.
A plataforma digital é voltada a toda a sociedade com acesso à internet, representantes de conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil, beneficiários de programas de governo e usuários dos app e serviços públicos, como ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre outros. Ao acessá-la, o cidadão pode escolher três programas federais como prioritários, apresentar três propostas e votar em outras três. As opiniões populares serão consideradas na elaboração do PPA, que definirá diretrizes e prioridades para os orçamentos dos próximos quatro anos.
A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi desenvolvida com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países.
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