O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Tecnologia (SETEC), lançou o aplicativo Identidade Cidadã. A ferramenta visa facilitar o acesso e uso de serviços públicos por meio de carteiras digitais. Atualmente, estão disponíveis app a carteira para pessoas com fibromialgia, autismo e também a de acesso à Biblioteca Pública Municipal. O aplicativo está disponível para download em aparelhos com sistemas iOS e Android.
“Nosso objetivo é proporcionar mais comodidade à população. As pessoas têm o celular como uma extensão delas e, ao invés de carregar mais um documento de identificação, basta acessar o aplicativo em que a carteirinha estará sempre disponível”, comenta o secretário municipal de Tecnologia, Murilo Sodré.
O Identidade Cidadã está conectado ao banco de dados do Governo Federal, portanto, após baixar o aplicativo, a pessoa poderá acessar a ferramenta com o mesmo cadastro da conta do portal Gov.Br. É possível também, utilizar o mesmo acesso do Portal de Serviços do Município de Itajaí ou realizar um novo cadastro.
Para as pessoas com fibromialgia ou autismo, é possível solicitar via sistema a carteirinha, com a anexação dos documentos (CPF, comprovante de residência, foto 3×4 e diagnóstico médico com Classificação Internacional de Doenças (CID)). As informações serão conferidas pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, que posteriormente aprovará o serviço para o cidadão.
Biblioteca Pública Municipal
Outra facilidade do app Identidade Cidadã é para as pessoas que já tem a carteirinha física da Biblioteca Pública Municipal e Escolar Norberto Cândido Silveira Junior. Para ter acesso à certeira digital, basta baixar o aplicativo que os dados são importados automaticamente. No caso de primeiro cadastro, é necessário comparecer á biblioteca, que atende de segunda a sexta, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 14h. O espaço fica na rua Heitor Liberato, nº 1100, bairro Vila Operária.
Acesso preferencial aos serviços
As carteiras cidadãs foram implementadas para garantia dos direitos às pessoas com autismo ou fibromialgia, por exemplo, e cumprimento da legislação atual. A Lei Municipal nº 6849, de 19 de dezembro de 2017, estabelece a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Já a Lei Municipal nº 7.289/2021 determina que os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no Município de Itajaí devem atender preferencialmente, durante todo o horário de expediente, pessoas com fibromialgia.
Mais carteirinhas no Identidade Cidadã
A Secretaria de Tecnologia ainda trabalha no desenvolvimento de outras carteirinhas para o aplicativo Identidade Cidadã, como a carteira de estudante do município. “Estamos alinhando com a Secretaria de Educação para disponibilizarmos essa facilidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino e, desta maneira, todos poderão usufruir dos benefícios da carteira de estudante com praticidade e agilidade”, finaliza o secretário Murilo Sodré.
