A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, apresentou na última quarta-feira (11/10) um panorama da situação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro, bem como medidas de aprimoramento do Governo Federal ao participar do Seminário “Economia, Formação, Mercado de Trabalho, Gênero e Diversidade”, organizado pelo Cofecon e Corecon-MG. De acordo com a ministra, apesar de haver no país um percentual maior de mulheres graduadas em universidades, a disparidade salarial ainda segue muito acima da média apresentada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Elas têm um peso maior naquelas atividades de cuidados ou de serviços sociais, como educação e saúde. Há um percentual maior de mulheres que se formam em universidades do que homens, mas a gente sabe que isso não se reflete no mercado de trabalho”, disse a ministra ao apresentar a mesa temática “Equidade de gênero e diversidade: impulsionando a inovação e o crescimento econômico”.
Em 2012, a média da desigualdade salarial entre homens e mulheres no mundo era de 13,6%, conforme a OCDE. O percentual diminuiu para 12% no ano passado. No Brasil também houve uma redução de 33,4% para 22,6% no mesmo período.
“A gente tem uma desigualdade salarial muito acima da OCDE e não à toa. No início deste ano, foi feita uma nova lei para tentar impor a igualdade salarial e mesmas condições para mulheres que exercem cargos e tenham as mesmas qualificações que homens. Não podemos aceitar essa diferença como algo normal”, avaliou.
O projeto de Lei 1.085 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 3 de julho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que não promoverem a equiparação de salários e condições entre os gêneros estão sujeitas a receberem multas.
Movimento das mulheres e cenário socioeconômico
A ministra ressaltou que o movimento das mulheres em prol de melhores condições junto às mudanças de cenário socioeconômico possibilitou que elas fossem vistas para além do papel reprodutivo ou como cuidadoras. No entanto, as áreas de educação, saúde e bem-estar, ciências sociais, comunicação e informação ainda são predominantemente femininas.
A menor participação das mulheres está nas carreiras de tecnologias, consideradas as carreiras mais proeminentes do futuro digital. A participação feminina em setores de Computação e Tecnologia da Informação é de apenas 14,8%. Os dados são do MEC/Inep e são de 2021.
Mesmo diante da diferença salarial entre gêneros, em 2021, a média da taxa de participação na força de trabalho de mulheres no mercado de trabalho nacional está apenas 0,9% abaixo da média da OCDE, que é de 52,4%. Contudo, a taxa de desocupação de mulheres no Brasil segue com média elevada, 17,4% em comparação com 6,4% da média mundial da OCDE.
Esther Dweck apresentou um recorte por etnia embasado em dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). As mulheres negras têm uma taxa de participação de 52% no mercado de trabalho brasileiro; mulheres brancas têm 55%. A taxa de desocupação é de 13% e 8%, respectivamente.
“Uma mulher negra pode ter uma diferença salarial de até 40% em relação a uma mulher branca” (Esther Dweck)
Retomada do crescimento
A ministra pontuou que o desenvolvimento brasileiro deve mirar em um estado empreendedor, apoiador e indutor de estratégias voltadas ao público para obter resultados. Para atingir esses objetivos é necessário reduzir a desigualdade de gênero para que o potencial e as qualificações não sejam desperdiçados e sim aplicados no avanço da economia brasileira. Segundo Dweck, a presença de mulheres e negros no governo trará um impacto positivo na realização de mudanças sociais por meio de políticas públicas.
Atualmente, o governo federal conduz os seguintes programas e políticas públicas voltadas para as mulheres:
- Concurso público unificado;
- Programa Mulher Viver Sem Violência – construção de 40 casas de serviços públicos para mulheres em situação de violência com atendimento especializado;
- Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual;
- Programa Nacional e Equidade de Gênero e Raça e Valorização de Gênero no SUS;
- Estratégia Nacional para prevenção e eliminação de câncer do colo do útero;
- Edital Pronatec Mulheres Mil;
- Programa Mulher Cidadã – cidadania ciscal;
- Chamada Pública do CNPQ – Meninas nas Ciências Exatas;
- Programa de Apoio à Empreendedoras na Tecnologia;
- Bolsa Atleta -licença maternidade;
- Distribuição de 270 patrulhas Maria da Penha;
- Retomada de 1.217 obras de creches paralisadas;
Grupos de Trabalho interministeriais com pauta de gênero:
- Enfrentamento à violência política contra as mulheres;
- Igualdade salarial e remuneratória;
- Elaboração da Política Nacional de Cuidados;
- Elaboração do Plano de Enfretamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal;
Enfrentamento de desigualdades estruturais:
- Percentual mínimo de 30% para ocupação por pessoas negras em cargo de comissão;
- Percentual mínimo de 8% de contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em licitações públicas;
- FIAR: programa e combate ao racismo e estímulo a liderança de negros no setor público
Força-Tarefa para revisar e Lei de Ações Afirmativas:
- Ampliação do percentual de reserva de vagas;
- Cota para mulheres negras;
- Possibilidade de reserva de vagas a indígenas e quilombolas.
