O Ministério do Turismo anunciou, neste mês, a criação de uma Subcâmara Temática dedicada à regulamentação de condohotéis, empreendimentos similares e locações por temporada, no contexto da Nova Lei Geral do Turismo. A iniciativa busca aprimorar o ambiente de negócios e oferecer maior segurança jurídica a empresas do setor — como a Pineapples, especializada em reservas e hospitalidade para estadias de curta duração. A nova subcâmara integra os debates em torno da formulação da Nova Lei, que inclui ainda a tramitação de 10 projetos de lei e 3 medidas provisórias previstas para 2025. Entre os objetivos da regulamentação está a substituição parcial da atual dependência da Lei do Inquilinato, que hoje rege exclusivamente o aluguel por temporada.
Fábio Nahon, sócio-diretor da Pineapples e Diretor de Relações com Investidores da ABLT (Associação Brasileira de Locação por Temporada), tem atuado ativamente nas discussões sobre a regulamentação do setor e ressalta a importância de acompanhar de perto as mudanças em nível nacional: “É fundamental estar atento ao que pode ou não ser aprovado nesses projetos de lei por terem o potencial de transformar completamente como o setor opera hoje. Vamos acompanhar essa pauta de perto e atuar na defesa dos interesses das plataformas de aluguel por temporada e dos proprietários que utilizam esse modelo como fonte complementar de renda.”
O mercado de aluguel por temporada vem registrando um crescimento expressivo nos últimos anos, impulsionado pela digitalização dos serviços e pela retomada do turismo no cenário pós-pandemia. Em escala global, cidades como Paris, Nova York e Lisboa também têm avançado na criação de legislações específicas para regulamentar esse modelo de hospedagem, com o objetivo de equilibrar os interesses do setor turístico com os direitos de moradores e investidores. “Entendemos que um marco regulatório claro e específico não apenas proporcionará maior segurança jurídica, mas também incentivará a profissionalização e o fortalecimento de todo o ecossistema de locação por temporada”, conclui Fábio.
