Com o objetivo de garantir o direito da população aos bens e expressões culturais do país, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (4), o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O marco regulatório, apelidado de SUS da Cultura, é uma estratégia de gestão compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da sociedade civil, que fortalecerá as políticas públicas culturais em todo território nacional.
A cerimônia foi realizada no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Recife, Pernambuco, e teve a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O Projeto de Lei 5.206/2023 que instituiu a estrutura regulatória foi aprovado pelo Senado no dia 6 de março de 2024. Ao todo, 100% dos estados e Distrito Federal aderiram ao sistema e 63,8% dos municípios possuem adesão. Esse número representa 3.554 municípios do Brasil.
Criado para promover a descentralização e a democratização da cultura, o SNC é uma reivindicação antiga da comunidade cultural. A tramitação do documento no Congresso Nacional se estendeu desde 2005.
Para fins de comparação, o SNC assemelha-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), porém, focado no setor cultural. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cultura é essencial para a economia e identidade de uma nação. Ele defendeu a retomada e o trabalho do Ministério da Cultura.
“O Brasil é um país com 100 milhões de habitantes que tem um Sistema Único de Saúde que funciona. Nenhum outro país do mundo tem o SUS. E agora nós temos um Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que ninguém vai poder achar que extinguindo o MinC, a cultura vai acabar. O que seria do mundo se não fosse a cultura, a arte, a música, a dança, a pintura? A cultura é parte da alma de uma nação! Ela possibilita evolução, melhoria de vida das pessoas e geração de empregos”, declarou.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o sistema é a nacionalização de oportunidades e representa a capacidade do estado em reconhecer o valor da cultura para o Brasil.
“Esse marco regulatório representa a responsabilidade da União com o setor cultural do país. Desde 2005 esse sonho está sendo construído e agora o SNC efetivará o trabalho do sistema MinC. Somos mais de cinco milhões de brasileiras e brasileiros que trabalham nas indústrias da economia criativa no país. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto do Brasil e se ainda existe essa dúvida de por que devemos investir na cultura, essa é a nossa resposta. Nós participamos do desenvolvimento e retorno da economia brasileira”, afirmou.
A sanção também fortalece a retomada do Ministério da Cultura e os esforços da pasta em resgatar o protagonismo, pluralidade e diversidade cultural no cenário político-social do Brasil. Para Verônica Valentino, atriz, cantora, diretora e dramaturga, “o SNC é um marco para todos que fazem arte no país”. Verônica é a primeira artista trans a ganhar o prêmio Shell.
Roberta Martins, secretária dos Comitês de Cultura do MinC, explica que o sistema será primordial para atender às demandas da sociedade brasileira.
“É uma forma de garantir a participação popular em todo esse processo. A cultura já contribui para o desenvolvimento nacional. Agora, poderemos qualificar e organizar as políticas públicas de cultura para possibilitar que o conjunto da sociedade brasileira tenha acesso aos bens culturais, de maneira mais democratizada”, explicou.
Recorte
Dos 450 municípios da região Norte, 250 aderiram ao sistema, representando 55,5% da região. A região Nordeste tem 64,8% de adesão, com 1.164 municípios. O Centro-Oeste possui adesão de 287 municípios, significando 61,45% da região. Já o Sudeste contém adesão de 55,8%, ou seja, dos 1.668 municípios, um total de 932 aderiram ao SNC. A região Sul tem 77,3% de adesão, com 921 municípios no Sistema Nacional de Cultura.
Todos os estados e municípios que aderirem ao SNC, assim como o Governo Federal, que também compõe o sistema, vão precisar garantir o funcionamento de uma estrutura composta por um órgão gestor da cultura; conselhos de política cultural e comissões intergestores (nas esferas federal e estaduais).
Além disso, todos terão de realizar conferências de cultura, definir planos para o setor, criar sistemas de financiamento e de informações, com indicadores culturais. Programas de formação e sistemas setoriais de cultura também serão obrigatórios para aqueles que aderirem.
Adesão
O processo de adesão requer que o chefe do Executivo do estado ou do município faça o cadastro na plataforma do SNC, manifestando o interesse. Depois disso, a Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), do MinC, publicará o acordo no Diário Oficial da União, finalizando a primeira fase de adesão ao sistema.
Após a adesão, estados e municípios devem iniciar o processo de institucionalização do próprio sistema de cultura. Esse compromisso compreende a implementação da Lei do Conselho de Política Cultural, da Lei do Plano de Cultura e da Lei do Fundo de Cultura, parte da institucionalização do SNC.
Estão previstas ainda comissões intergestoras bipartite e uma comissão tripartite, espaços onde serão pactuadas as atribuições e os compromissos dos entes federados no âmbito das políticas culturais.
Passo a passo
O Ministério da Cultura disponibilizou uma página para o Sistema Nacional de Cultural (SNC). Lá é possível encontrar informações sobre consulta do estado e município, passo a passo para adesão, perguntas frequentes, estatísticas entre tutoriais e manuais.
Também estiveram presentes na cerimônia Rui Costa, (ministro Chefe da Casa Civil); Silvio Costa (Portos e Aeroportos); Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional); Márcio Tavares, secretário-Executivo do Ministério da Cultura; Raquel Lyra, governadora de Pernambuco; João Campos, prefeito de Recife; e senador Humberto Costa, relator do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Cultura no Senado.
Política permanente
O Sistema Nacional de Cultural transforma programas e projetos culturais em políticas de Estado, para que elas sejam permanentes, independentemente das mudanças de governo.
A construção dessas políticas será feita por meio do diálogo entre diferentes níveis de governo e a população e visa o desenvolvimento humano, social e econômico, além do pleno exercício dos direitos culturais, estabelecidos na Constituição Federal. Com o SNC, expressões culturais brasileiras serão valorizadas e reconhecidas como um direito fundamental de todo cidadão, como declarou o senador Humberto Costa, relator do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Cultura no Senado.
“No Senado, conseguimos quebrar algumas resistências e dar força a uma política cultural no país. Essa Lei prevê respeitar as diversidades culturais das regiões e segmentos da sociedade”, declarou.
Junior Afro, diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), afirma que a lei consolida um processo de construção de políticas inclusivas “e que tem grande potencial para ser uma referência de políticas públicas de caráter sistêmico”, disse.
