O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ato foi assinado na terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o titular da pasta, Márcio França, no Palácio do Planalto. França já atuava informalmente na estruturação e articulação do novo Ministério.
O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória nº 1.187, de 13 de setembro de 2023. O Projeto de Lei de Conversão nº 5.711, de 2023, sancionado pelo presidente Lula nesta terça, altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 (que trata da organização administrativa do Poder Executivo).
A nova pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a criação da pasta representa um marco histórico.
“Os empreendedores poderão contar com uma política pública voltada para enfrentar os desafios das micro e pequenas empresas, desde a melhoria do ambiente de negócios às ações de acesso a crédito. Com uma política de Estado, os empreendedores ganham outro patamar. Esse reconhecimento do governo Lula e Geraldo Alckmin permitirá ampliar a execução de políticas públicas”, afirmou.
O Ministério do Empreendedorismo assume um papel estratégico na condução de iniciativas que impactam diretamente a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento regional. A formalização desse novo ministério representa um marco no compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social.
