A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Santa Catarina deve receber o aporte de R$ 59.778.610,16. Joinville, a maior cidade do estado, é, também, a que deverá receber a maior fatia desses recursos, estimados pelo Ministério da Cultura em R$ 4.419.672,51. Já a capital, Florianópolis, terá R$ 4.087.992,85.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
Oitivas em Santa Catarina
Seguindo o cronograma de oitivas da Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina (LPG-SC), a Fundação Catarinense de Cultura, por meio da Comissão de Operacionalização e Acompanhamento da Lei, e o Comitê de Operacionalização para demais áreas promovem quatro reuniões de escuta ampliada entre os dias 15 e 21 de junho. Os encontros ocorrerão de forma on-line, sempre às 19h.
Confira o cronograma e participe para ajudar a construir a Lei Paulo Gustavo no estado:
Segmento: Cultura Hip Hop e Comunidades de Periferia de SC
Dia: 15 de junho de 2023
Horário: 19h
Link para reunião: meet.google.com/pze-opvd-hcc
Segmento: Pontos e Pontões de Cultura
Dia: 19 de junho de 2023
Horário: 19h
Link para reunião: meet.google.com/vhg-yhzc-joy
Segmento: Economia Solidária
Dia: 20 de junho de 2023
Horário: 19h
Link para reunião: meet.google.com/tyw-uocy-vvr
Segmento: Comunidade LGBTQIAPN+
Dia: 21 de junho de 2023
Horário: 19h
Link para reunião: meet.google.com/ffs-nbeq-scp
