O governo federal publicou, na segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União, a sanção da Lei da Reciprocidade Comercial. A nova legislação é uma resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma se aplica a países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
A lei prevê que o Poder Executivo está autorizado a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, ou ainda suspensões de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Além disso, poderá haver suspensão de obrigações previstas em qualquer acordo comercial do País.
- O governo estabelecerá mecanismos para monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas e a evolução das negociações diplomáticas, com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas de que trata esta lei.
