Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Agricultura Familiar (MDA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançam nesta sexta-feira (21), Dia Internacional das Florestas, chamada pública para iniciativa “Restaura Amazônia”. Com R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, a ação vai selecionar prioritariamente projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária. Essa é a maior ação já lançada para o reflorestamento em assentamentos no Brasil.
O edital visa contemplar projetos de recomposição da vegetação nativa em assentamentos no chamado “Arco do Desmatamento” ou “Arco da Restauração”, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.
Com o fortalecimento da restauração produtiva em assentamentos, o governo federal atua para que a recuperação da vegetação nativa esteja associada à geração de renda, melhoria das condições socioeconômicas das famílias assentadas e a segurança alimentar. A área do Arco da Restauração passa pelo oeste do Maranhão, sul do Pará, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso e Rondônia, chegando até o Acre. O governo estima que a iniciativa possa chegar a 945 assentamentos, beneficiando mais de 200 mil famílias em 210 municípios incluídos nas três macrorregiões definidas no projeto. Essa segunda série de editais está alinhada ao Programa Florestas Produtivas do MDA, um dos pilares do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), do MMA.
“O Brasil tem um compromisso histórico com a preservação da Amazônia e a melhoria das condições de vida das comunidades que nela vivem. Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Edital para reflorestamento
Os estados beneficiados são Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área. Com os recursos, é possível apoiar até 27 projetos de cerca de R$ 5 milhões (área total cerca 200 ha).
“O BNDES é gestor do Fundo Amazônia, um dos maiores exemplos do mundo de como o financiamento ambiental pode gerar impacto real. Com esse novo edital, estamos direcionando R$ 150 milhões para projetos que vão promover prioritariamente a restauração ecológica e produtiva de áreas degradadas dos assentamentos e fortalecer a agricultura familiar.Esse é um modelo que mostra que desenvolvimento sustentável não é só possível, mas essencial para a Amazônia”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A chamada pública estará aberta até 21 de junho de 2025. Podem participar da seleção entidades sem fins lucrativos – instituto, fundação, fórum, associação, cooperativas (singular, central, federação, confederação) que estejam legalmente constituídas no Brasil há pelo menos 2 anos. As propostas também podem ser apresentadas em consórcio. O BNDES fará oficinas de capacitação para os potenciais proponentes. Selecionados os projetos, o prazo para execução será de até 48 meses – os primeiros 24 meses para implementação das ações de restauração e o restante para monitoramento e manutenção.
As áreas previstas para restauração deverão estar localizadas em municípios onde estão incluídos os assentamentos rurais prioritários para restauração ecológica e produtiva e podem contemplar também unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL) de assentamentos da reforma agrária e de pequenas propriedades privadas de até quatro módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais e/ou áreas públicas não destinadas, desde que 50% das áreas sejam em assentamentos.
“O edital não é exclusivo para os assentamentos, mas utiliza os assentamentos como uma área núcleo, promovendo, inclusive, reconexão com outras modalidades de uso da terra. Consideramos isso importante porque, por meio da restauração, devolveremos florestas para a paisagem, reforçaremos cadeias da sócio-biodiversidade da Amazônia e também movimentaremos cadeias econômicas importantes na região”, comentou Rita Mesquita, secretária Nacional de Florestas, Biodiversidade e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBIO/MMA).
Links para os editais:
Macrorregião 1: Acre, Amazonas e Rondônia – Edital
Macrorregião 2: Mato Grosso e Tocantins – Edital
Macrorregião 3: Pará e Maranhão – Edital
