O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (30), as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar. São R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Com recorde histórico de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e juros reais negativos para a produção de alimentos, o Governo Federal pretende garantir comida barata na mesa das famílias brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participam do evento, no Palácio do Planalto.
Ao investir na agricultura familiar, estamos fortalecendo a economia local, garantindo comida de qualidade e a preços acessíveis para a população e ganho justo para o produtor”, diz o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familia, Paulo Teixeira.
Do total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. “Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento”, afirma o ministro Paulo Teixeira.
Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.
Com a soma dos últimos dois planos safras, já são mais de R$ 225 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar neste governo. Para a atual safra foram criadas linhas para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos rurais, conectividade e acessibilidade no campo.
Este Plano Safra da Agricultura Familiar também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, com grande subsídio do Governo Federal para incentivar mais tecnologia no campo, que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e alimentos para o Brasil.
Outro destaque é a assinatura do aguardado decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos.
Entre as novidades do crédito rural destacam-se:
● Manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos)
● Manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados
● Mais Alimentos: Agora máquinas e equipamentos no valor de até R$100 mil passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.
● Novo Pronaf B Agroecologia:
» O microcrédito agora pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos
» Limite de até R$ 20 mil
» Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
● Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas: Linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima
» Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas)
» até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos*)
» até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia)
» Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos
● Novo Pronaf B Quintais Produtivos: Condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos
» Limite de até R$ 20 mil
» Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
● Pronaf A e A/C para Cooperativas: Apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento
» Destinada a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido
» Limite de crédito: até R$ 1 milhão por cooperativa
» Máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido
» Juros de 3% ao ano
● Pronaf Conectividade com crédito para infraestrutura de conectividade rural
» Limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para demais (juros de 3% ao ano)
● Pronaf Acessibilidade Rural: Financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo
» Limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano; e
» Limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano
● Ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório.
● Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.
