A nova versão do Cadastro Compartilhado da Receita Federal, contemplando o processo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e proporcionando o compartilhamento seguro de dados entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e os Órgãos de Identificação Civil (OICs), foi implantada na segunda-feira (25). Desenvolvida pelo Serpro, a solução será adotada e operada por todos os OICs para operações de consulta, inscrição e alteração de CPFs e CINs, conforme a necessidade do processo de emissão das novas identidades.
A implantação do b-Cadastros para a emissão da CIN começa nesta semana pelos estados Goiás, Paraná e Rio de Janeiro. Ao longo das próximas seis semanas, os demais estados passarão a utilizar a plataforma. O Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 estabelece que, a partir de 6 de novembro de 2023, todos os órgãos expedidores ficam obrigados a adotar os padrões novos da Carteira de Identidade (CIN).
Vantagens do blockchain
“A tecnologia blockchain desempenha um papel fundamental na proteção dos dados pessoais e na prevenção de fraudes, proporcionando uma experiência digital mais segura para os cidadãos brasileiros. O uso da plataforma blockchain b-Cadastros é um grande diferencial para a segurança e a confiabilidade do projeto da Carteira de Identidade Nacional”, defendeu o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
“As aplicações que utilizam blockchain podem contar com vantagens como a imutabilidade dos dados, já que é praticamente impossível alterar ou falsificar os dados registrados em uma rede blockchain”, completou Amorim.
Outra vantagem é a descentralização, pois a tecnologia é distribuída em várias máquinas e nós da rede, o que reduz a vulnerabilidade a ataques cibernéticos, tornando mais difícil para invasores comprometerem a segurança do sistema. O blockchain também promove mais transparência, já que permite rastrear todas as transações e atividades realizadas na rede, aumentando a confiança dos usuários no sistema.
Atenção aos prazos
“O uso da tecnologia blockchain é mais uma evolução importante do projeto da CIN. Traz mais consistência no serviço prestado, rastreabilidade, segurança e independência dos estados nesse processo, além de novas funcionalidades que beneficiam o cidadão, como a inscrição do CPF direto no balcão do Órgão de Identificação”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
Para o secretário, é importante que todos os estados fiquem atentos ao prazo estabelecido pelo decreto.” A CIN é um projeto importante para a segurança pública, que combate o crime organizado, mas vai além disso. A CIN possibilita que diferentes áreas do governo possam atuar de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos, facilitando o acesso aos serviços, regularizando os cadastros administrativos, incluindo o cidadão brasileiro, principalmente nos serviços digitais. Até novembro, o governo federal deseja que todos os Órgãos de Identificação do Brasil já estejam emitindo a CIN”, complementou Mascarenhas.
Praticidade e segurança para o cidadão
A CIN, que começou a ser emitida em julho do ano passado, contém novos elementos de segurança, incluindo um QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas forças de segurança pública e por todos os balcões públicos e privados. Além da versão física, em papel ou policarbonato (plástico), o documento também passou a ter uma versão digital, disponibilizada no aplicativo Gov.br.
Outra mudança importante é a adoção do CPF como o número do registro nacional, o que significa que independente de qual Estado da Federação o documento seja emitido, o cidadão manterá sempre o mesmo número em seu registro.
Conheça todos os detalhes do novo documento, incluindo as orientações para sua emissão, nesta seção de perguntas e respostas elaborada pelo MGI.
