Parlamentares europeus aprovaram nesta quinta-feira (11) um projeto que regula e torna mais rígidas as regras sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT. Chamada de Lei de IA da União Europeia, a legislação é a primeira mais abrangente do mundo a cobrir a tecnologia.
O projeto impõe novas regras sobre o uso de reconhecimento facial, vigilância biométrica e outras aplicações de IA.
Entre as preocupações centrais da iniciativa europeia estão a difusão de conteúdos perigosos, manipulação de opinião através da criação de imagens falsas e sistemas de vigilância em massa.
Na proposta europeia, as ferramentas de IA serão classificadas de acordo com seu nível de risco percebido, de baixo a inaceitável. Governos e empresas que usam essas ferramentas terão obrigações diferentes, dependendo do nível de risco. O uso de reconhecimento facial em espaços públicos deverá ser proibido. No seu lugar, serão exigidas novas ferramentas de policiamento preditivo e medidas de transparência em aplicativos generativos de IA.
A nova legislação como um marco na regulamentação da IA e um sinal claro do Parlamento Europeu de que os direitos fundamentais devem ser uma pedra angular disso.
“A IA deve servir as pessoas, a sociedade e o meio ambiente, e não o contrário”, afirma Kim van Sparrentak, deputado do Parlamento Europeu, à Reuters.
O Projeto de lei será submetido a votação plenária do Parlamento Europeu no mês de junho. No caso de aprovação, a Lei prevê um período de carência de cerca de dois anos para permitir que as partes afetadas cumpram os regulamentos.
