A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça Federal que determine ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Defesa Civil a comprovação imediata de que os indígenas que vivem na Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ estão em segurança e recebendo assistência, após operações na barragem Norte, localizada no município de José Boiteux, no Vale do Itajaí, que resultaram em alagamento na TI e evacuação dos indígenas que vivem na área.
No dia 09 deste mês, a DPU em Santa Catarina pediu o ingresso na Ação Civil Pública (ACP) nº 50122277120184047205, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), após ser acionada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), solicitando intervenção e acompanhamento da comunidade da TI Ibirama-La Klãnõ. Isso porque o Governo de Santa Catarina não estaria cumprindo o acordo extrajudicial feito com a comunidade indígena – e homologado posteriormente pela justiça.
Dentre os pontos abordados no acordo, destaca-se a desobstrução e melhoria das estradas; fornecimento de cestas básicas e água potável; equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas e construção de novas casas em local seguro para as famílias que tiveram suas moradias submersas.
Histórico
Com as fortes chuvas deste ano, a Justiça Federal de Blumenau autorizou, no último dia 07, o ingresso da Defesa Civil na TI Ibirama-La Klãnõ, para a operação de fechamento da barragem Norte, no município de José Boiteux. Os indígenas foram inicialmente contrários à abertura das comportas, por receio quanto à segurança das operações, há bastante tempo sem manutenção e sem operar. Após a decisão judicial, respeitaram a atuação da Defesa Civil, mas foram surpreendidos com atuação truculenta da Polícia Militar no local, que resultou inclusive em pessoas feridas.
No dia 13, a DPU informou à Justiça Federal que a terra indígena Ibirama-La Klãnõ estaria em situação de alto risco, com o nível da água aumentando rapidamente, e a comunidade sem receber providências para o atendimento das questões humanitárias. A situação corria o risco de piorar, com a previsão de mais chuvas nos dias seguintes.
Apesar dos esforços da DPU, a justiça manteve a autorização para operações na barragem, oe culminou com o alagamento das terras indígenas, levando a DPU a solicitar, novamente, que o governo estadual e a Defesa Civil comprovem que estão prestando toda a assistência necessária aos indígenas.
A barragem Norte faz parte da estrutura de contenção de enchentes do Vale do Itajaí e está localizada dentro da TI Ibirama-La Klãnõ. Construída na década de 1970, estava fora de operação – e sem manutenção – há pelo menos uma década. Com a continuidade das chuvas, as comportas precisaram ser reabertas no último domingo (15), após a barragem verter pela primeira vez desde sua inauguração.
