A partir desta quarta-feira (11/9), o Brasil dá um importante passo para entrar nas cadeias globais de tecnologia de ponta, definindo as metas, as prioridades e os investimentos iniciais da Missão 4 da NIB – que busca impulsionar a revolução digital no país, aumentando a competitividade da indústria brasileira e gerando empregos mais qualificadas e de maior renda.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin detalhou um conjunto de ações para o avanço da indústria em setores como internet das coisas, inteligência artificial e Big Data, entre outros.
São R$ 186,6 bilhões para esse fim, entre recursos públicos e privados. Desses, R$ 42,2 bilhões já foram alocados pelo setor público e outros R$ 58,7 bilhões serão direcionados a partir de agora. Da parte do setor produtivo, os investimentos a serem anunciados hoje somam R$ 85,7 bilhões.
O que é a “Missão 4” da NIB
A Missão 4 tem como desafio fortalecer as cadeias produtivas de semicondutores, robôs industriais e produtos e serviços avançados. Os primeiros investimentos serão direcionados à fabricação de chips, fibras óticas e robôs, instalação de datacenters e computação em nuvem, otimização de processos industriais, telecomunicação, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura, entre outras áreas.
Este é o segundo evento de uma série a ser feita de maneira escalonada, a partir de cada uma das missões da NIB. No mês passado, o governo anunciou novidades da missão 2, voltada ao complexo econômico-industrial da saúde.
Semicondutores
Durante o evento, o presidente Lula sancionou a lei que incentiva a produção nacional de semicondutores. Serão R$ 7 bilhões por ano (R$ 21 bilhões até 2026) para estimular investimento em pesquisa e inovação nas cadeias de chips e eletroeletrônica, com aplicações voltadas para painéis solares, smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0.
A lei cria o programa Brasil Semicon, aperfeiçoa o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico à Indústria de Semicondutores) e prorroga a Lei de TICs (Lei da Informática), prevendo incentivos adicionais a produtos desenvolvidos com tecnologia nacional (Tecnac), além de créditos percentualmente maiores para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda na área de semicondutores, a Finep anuncia na cerimônia a abertura de linhas de crédito de R$ 4,5 bilhões. Essa linha está incluída nos recursos que a Finep, o BNDES e a Embrapii já estão oferecendo e contratando no âmbito do Plano Mais Produção desde o ano passado.
Smart Factories
BNDES e Finep anunciam também o início das operações para transformação digital de micro, pequenas e médias empresas industriais, dentro do programa Brasil Mais Produtivo, com recursos iniciais de R$ 160 milhões para as chamadas smart factories e outros R$ 400 milhões para planos de digitalização, totalizando R$ 560 milhões.
O Brasil Mais Produtivo é um programa articulado entre MDIC, Sebrae, Senai, BNDES, ABDI, Finep e Embrapii. Ele visa aumentar a produtividade das MPES com ações de manufatura enxuta e eficiência energética, entre outras, e com apoio à transformação digital.
Estima-se que, das 200 mil empresas a serem atendidas pelo programa, ao menos 8 mil alcancem a chamada “fronteira tecnológica” ao final do processo – com instalação de sensores digitais na linha de produção, interligação de sistemas por computação em nuvens, utilização de Big Datas, IoT (internet das coisas), impressão 3D e inteligência artificial.
Meta aprimorada
O objetivo da Missão 4 da NIB é transformar digitalmente 50% das empresas industriais brasileiras até 2033, com meta intermediária de 25% em 2026, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de tecnologias emergentes e disruptivas. Atualmente, o percentual de indústrias digitalizadas é de 18,9% (2023).
Por digitalização das empresas, a meta considera o atendimento de ao menos três das seis tecnologias entendidas como relevantes para a transformação digital: serviços em nuvem, ERP/CRM, Big Data, robôs de serviço, internet das coisas e inteligência artificial.
A meta aspiracional divulgada quando do lançamento da NIB, em janeiro deste ano, projetava 90% das empresas digitalizadas até 2033, mas, nesse caso, considerava como suficiente o atendimento de apenas uma das seis tecnologias.
Recursos públicos e LCDs
Os recursos públicos destinados à Missão 4, entre 2023 e 2026, são provenientes do Plano Mais Produção, do Brasil Mais Produtivo e de outros programas governamentais (Lei de TICs, Padis, ações do MCTI).
Também entra nessa conta o lançamento das LCDs (Letra de Crédito do Desenvolvimento) do BNDES, que vão incrementar R$ 30 bi às ações do banco nesse período (R$ 10 bi por ano).
As LCDs foram aprovadas pelo Congresso Nacional em julho e regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em agosto. São títulos de renda fixada lançados no mercado, cuja arrecadação será toda voltada pata financiar projetos da NIB.
Um dos atrativos da LCD, aos que adquirirem os títulos, é a isenção de IR para pessoas físicas e redução de 25% para 15% no IR de pessoa jurídica.
Investimentos privados
Já os anúncios de investimentos privados somam R$ 85,7 bilhões e estão programados para ocorrer entre 2024 e 2035.
Eles envolvem ações de infraestrutura, aquisição de máquinas, P&D, novas plantas e diversificação do parque tecnológico, entre outros projetos.
Os anúncios serão feitos por associações que representam empresas do setor de semicondutores e alta tecnologia – Abinee, Abisemi e P&D Brasil – e pela Amazon Web Services.
Com isso, chega a R$ 580,2 bilhões o total de investimento anunciados pelo setor produtivo desde o início deste ano, envolvendo as indústrias automotiva (R$ 130 bi), de alimentos (R$ 120 bi), de papel e celulose (R$ 105 bi), do aço (R$ 100 bi) e da saúde (R$ 39,5 bi).
Esses investimentos estão associados em grande parte aos incentivos da NIB e a programas governamentais conexos, como o Mover, a Depreciação Acelerada e a lei de semicondutores e TICs a ser assinada hoje.
O fortalecimento industrial é reflexo, também, da recuperação econômica do país iniciada em 2023, com distribuição de renda, fortalecimento do mercado interno, crescimento do PIB, equilíbrio das contas públicas, inflação sob controle e a aprovação no Congresso Nacional de marcos fundamentais para decisões de investimento, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.
