A participação das mulheres brasileiras nas eleições vem crescendo, mas a passos lentos. Os dados da plataforma de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a proporção de candidatas mulheres aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador cresceu neste ano, na comparação com 2020. No entanto, ainda está muito longe da paridade de gênero. Nestas eleições municipais, as mulheres são 15% das candidaturas a prefeito em todo o País, 23% das candidaturas a vice e 35% das candidaturas a vereador. Os números são indicativos da dívida que o Brasil tem com a representação das mulheres na política.
Segundo a cientista política Beatriz Sanchez, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e docente da disciplina Gênero e Política no Brasil: Teorias e Pesquisas Empíricas, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, as atuais regras de financiamento eleitoral ajudaram a aumentar o número de candidaturas femininas no Brasil, embora muitos obstáculos à participação feminina permaneçam.
Ela lembra que o Brasil tem cotas de gênero nas eleições proporcionais desde a aprovação da Lei nº 9.100, em 1995. Inicialmente, a regra valeu para as candidaturas de vereadores nas eleições municipais de 1996. Em 1998, as cotas passaram a valer também nas eleições para deputados estaduais e federais. As regras de financiamento só vieram na década passada, por meio de resoluções do TSE.
“Com a decisão do TSE, dos 30% de recursos do fundo partidário, houve um impacto positivo na eleição de mulheres. A cota para mulheres na política tem funcionado para aumentar o número de candidaturas, mas para a gente atingir esses 30% levou 20 anos. Os partidos interpretam a lei como o limite, sendo que este deveria ser o piso mínimo: a partir de 30%, almejando a paridade de gênero”, destaca a pesquisadora da USP.
“As mulheres ainda hoje recebem menos dinheiro dos partidos para fazerem suas campanhas. E as pessoas que vão decidir quem vão ser os candidatos para onde vão os recursos do partido são, majoritariamente, homens e brancos”, afirma a docente.
Apesar de os partidos serem obrigados a destinar 30% dos recursos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres, o aumento na proporção de candidatas não tem se refletido no aumento da porcentagem de mulheres eleitas. Tanto é que, em 2020, as mulheres foram 16,1% do total de vereadores eleitos no Brasil e 12,1% do total de prefeitos eleitos.
Segundo Beatriz, o problema começa dentro dos próprios partidos, que encontram diversas formas de burlar a regra dos 30%. “Nenhuma regra diz que esses 30% têm que ser igualmente distribuídos para todas as candidatas. Então, os partidos podem dar tudo para uma mesma candidata e deixar todas as outras sem nenhum recurso”, conta a docente.
Outra prática comum é destinar a verba para a campanha majoritária. “Você lança uma mulher como vice numa chapa majoritária e tem um homem na cabeça de chapa. Aquele investimento é considerado como investimento em uma candidatura feminina”, diz a pesquisadora.
Precisamos evoluir nos mecanismos de implementação e fiscalização dessa regra”
Em maio deste ano, o TSE aprovou a Súmula 73, que trata da caracterização de fraudes à cota de gênero. A norma orienta partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria justiça eleitoral para as eleições deste ano. Entre outros pontos, a súmula do TSE estipula como critérios para identificar fraudes a votação zerada ou inexpressiva, a ausência de movimentação financeira relevante da candidatura e a ausência de atos efetivos de campanha.
São características das chamadas candidaturas laranjas. “São candidaturas lançadas sem nenhum apoio financeiro do partido, apenas para cumprir a cota. Há inclusive casos de mulheres lançadas candidatas sem ao menos saberem disso”, diz Beatriz.
A professora da USP destaca ainda exemplos de mau uso da propaganda eleitoral: “A gente tem visto aqueles santinhos que usam na propaganda política, que colocam um homem bem grande de um lado e uma mulher, bem pequenininha”. Ela explica que os partidos são obrigados a cumprir a porcentagem mínima de 5% de participação feminina também em todo o material de propaganda. “Considerando que as mulheres são metade da população, é uma coisa muito desproporcional”, aponta.
Fonte: Jornal da USP | Texto: Silvana Salles e Tabita Said e Arte: Diego Facundini*
