O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira (14/9) ao Congresso Nacional o PL do Combustível do Futuro – ordenamento legal que busca intensificar a inovação tecnológica e a descarbonização nas rotas de mobilidade. Entre outros avanços, o PL estimula o uso do diesel verde e do Combustível Sustentável de Aviação, além de aumentar de 27,5% para 30% o limite da mistura de etanol à gasolina.
As medidas, segundo destaca o projeto, valorizam o potencial brasileiro de oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono, contribuem para a Estratégia Nacional para Neutralidade Climática e estão em linha com a liderança do país no tema da transição energética.
O projeto é uma construção conjunta dos ministérios das Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda, e de Portos e Aeroportos. Durante as discussões para sua elaboração, houve participação de outros órgãos governamentais e de representantes da indústria e de segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e da comunidade científica.
Na cerimônia de assinatura do projeto, o presidente Lula afirmou que não há outra saída para o mundo que não seja pela produção de combustíveis limpos. “Essa produção de biocombustível, essa transição energética que o mundo tanto clama, é uma oportunidade sui generis para este país”, disse o presidente, para quem o Brasil pode se tornar, para os combustíveis renováveis, o que hoje o Oriente Médio é para o petróleo.
Alexandre Silveira, ministro do MME, anunciou que serão mais de R$ 250 bilhões em investimentos, que levarão o Brasil a liderar a transformação energética no mundo. E resumiu o que é o combustível verde: “É a integração dos veículos flex, híbridos e elétricos; é a segunda geração do etanol; é mais eficiência dos motores com E-30. É o nosso biodiesel, é o diesel verde, é o combustível sustentável de aviação. É a captura e estocagem de carbono. Tudo isso é o combustível do futuro.”
Do poço à roda
O PL do Combustível do Futuro trata de temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos.
O texto propõe a integração da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do atual Programa Rota 2030 — que está sendo ampliado e será lançado nas próximas semanas pelo MDIC — e do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular), a partir da avaliação do ciclo de vida completo das fontes propulsoras, numa medição de emissões de carbono conhecida como “do poço à roda”.
Além de integrar e ampliar o alcance dos mecanismos já existentes, o projeto institui dois novos programas: o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação e o Programa Nacional de Diesel Verde. Também cria o marco legal da captura e da estocagem geológica de CO2.
Combustível de aviação
O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) tem como objetivo incentivar à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).
Segundo o PL, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono, nas operações domésticas, em porcentagens escalonadas que começam com 1% (a partir de 2027) e alcançam 10% em 2037.
Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Diesel Verde
Já o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) integra o esforço não só para ampliar a descarbonização, mas também para reduzir da dependência externa de diesel fóssil, estimulando sua incorporação gradativa à matriz de combustíveis do País.
As metas anuais de incorporação, nesse caso, serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização.
A participação obrigatória de diesel verde no diesel tradicional, segundo estabelecido no PL, será de no máximo 3% até 2037.
Parta definir os volumes obrigatórios, o CNPE deve observar o impacto no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
A tecnologia usada na produção diesel verde – mais avançada em relação ao biodiesel – permite que esse combustível seja usado integralmente como fonte propulsora dos veículos, sem necessidade de mistura ao diesel de petróleo.
Etanol na gasolina
Outro ponto importante do projeto é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina.
O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
A mudança faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. Além disso, o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Combustíveis sintéticos e captura de carbono
A proposta define a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como entidade que irá regular os combustíveis sintéticos e as atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
Conhecido por “e-Fuel”, o combustível sintético é gerado por reações químicas entre hidrogênio e CO2, compensando, na produção, as emissões de carbono da queima. É uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Já a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono consiste em sequestrar os gases de efeito estufa, antes que eles entrem na atmosfera, e injetá-los em reservatórios subterrâneos. A captura ocorre em grandes fontes emissoras, como indústrias pesadas.
