O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou o edital que prevê R$ 30 milhões para projetos culturais nos 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2. A ideia é selecionar projetos, conduzidos por organizações da sociedade civil, que tenham objetivo realizar manifestações culturais que promovam a reparação de danos e de direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.
Os recursos são do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As propostas podem ser enviadas até o dia 28 de agosto. Em setembro, haverá análise e a seleção e, a partir de outubro, a divulgação e distribuição dos recursos.
O documento foi assinado na última sexta-feira (21), em evento no Palácio do Planalto, pelo ministro Flávio Dino, pela coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Na ocasião, o titular do MJSP lembrou que os esforços empenhados em políticas de segurança pública envolvem ações de prevenção à criminalidade, onde a cultura ganha lugar de destaque.
“O Estado brasileiro tem o dever de ser como as mães e pais das periferias desse país, que não desistem dos seus filhos. O Estado brasileiro não pode ser menos do que as famílias do povo mais pobre, simples e humilde do Brasil. Por isso, o Estado brasileiro tem que chegar perto das pessoas que precisam. A cultura é uma forma de disputar com o mundo do crime a juventude brasileira”, destacou o ministro Flávio Dino.
Para a coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, a expectativa é que esses recursos promovam políticas de prevenção por meio do estímulo à produção artística, com a participação da comunidade local. “Trata-se da defesa de uma política de segurança com cidadania e a valorização da cultura. Por isso, esse edital do FDD de fomento para coletivos de cultura nas cidades com maior índice de violência é fundamental para a construção de uma política preventiva nesses territórios”, completou.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “Segurança Pública é um conceito que deve ser entendido para muito além de polícia na rua, de repressão, que normalmente recai tão somente sobre os mais pobres, sobre os negros e negras, sobre os moradores e moradoras das nossas periferias. Segurança Pública significa emprego, educação e cultura também. Entendemos que a cultura tem esse papel de conscientização, esse papel libertador, esse papel de disputa com o crime, de disputa com da nossa juventude em prol de um Brasil melhor, de um Brasil mais justo e mais solidário”, explicou o secretário Wadih Damous.
O edital
Podem participar do edital as organizações da sociedade civil que se encaixem nos requisitos descritos no edital. Os projetos apresentados devem demonstrar a reciprocidade de interesses com o FDD, com o propósito de reparação de danos e promoção de direitos. Os projetos devem estar alinhados na busca de um mesmo objetivo, a defesa, a promoção e a reparação de bens e direitos das populações dos territórios atendidos pelo Pronasci 2.
Confira aqui a íntegra do edital.
