Uma das mais antigas demandas para dinamizar e simplificar as relações de consumo na economia do país teve uma aprovação histórica na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6/7. Por 382 votos a favor e 118 contra (três abstenções), após 11 horas de sessão e mais de 80 discursos, os parlamentares referendaram em primeiro turno o texto-base da Reforma Tributária.
Horas mais tarde, já na madrugada de sexta e com quórum um pouco menor, a votação em segundo turno teve 375 menções favoráveis e 113 contrárias (três abstenções). Por ser uma proposta de emenda à Constituição, o projeto precisava de 302 votos para a aprovação em dois turnos na Casa. Agora, segue para apreciação do Senado Federal.
É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha a indústria, o comércio, os serviços. É um projeto de país que vai beneficiar a todos”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O texto reformula a tributação sobre consumo, simplifica impostos, reduz a zero os impostos para produtos da cesta básica, prevê a taxação de produtos consumidos por integrantes das camadas mais ricas, como jatinhos, iates e jet-skis, e traz mais transparência para as relações federativas.
“É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha a indústria, o comércio, os serviços. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Um vitória para nós e para as próximas gerações”, resumiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em postagem no Twitter. “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”.
Mais cedo, em entrevista ao SBT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o caráter plural e democrático da tramitação. “Certamente não é o texto perfeito que quer o Haddad. E certamente não é o texto que quer a Câmara. A ideia é diminuir a carga tributária e a sonegação. Isso significa que, mesmo a pessoa pagando menos, se tiver mais gente pagando, o Estado vai arrecadar mais”, afirmou Lula.
Já o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, reforçou que a reforma é fundamental para o país. Ele citou dados de uma nova pesquisa do Ipea que aponta para o crescimento do PIB, em até 2,39% acumulado com a aprovação. A pesquisa simulou impactos econômicos, regionais e setoriais sobre a estrutura produtiva nacional. “Geração de mais empregos, mais ofertas de trabalho, principalmente os mais qualificados e de maiores salários, além de ganhos reais na produtividade”, elencou o ministro.
ADAPTAÇÕES – A versão final do texto apresentado pelo relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trouxe mudanças em relação à proposta que vinha sendo debatida há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. A lei cria a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
“A Reforma Tributária é sinônimo de garantia de eficiência econômica, de aumento da produtividade e de criar as condições para a economia crescer ainda mais. Ela é, portanto, necessária!”, afirmou no Twitter o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. “A reforma vai reduzir custos para empresas e os impostos passam a ser cobrados no destino e não mais na origem do produto. E isso com um prazo longo de transição para que nenhum estado perca arrecadação”, completou.
Na contramão, 11 dos 16 deputados de Santa Catarina votam contra
Seguindo orientação do governador Jorginho Mello e do ex-presidente Jair Bolsonaro, todos os deputados do Partido Liberal (PL), do PSDB, do Novo e do PSD de Santa Catarina votaram contra a Reforma debatida por trinta anos e várias legislaturas. Até o fechamento desta edição, nenhum parlamentar havia se pronunciado.
Confira como cada deputado de SC votou:
Quem votou “não”
- Caroline de Toni (PL);
- Daniel Freitas (PL);
- Daniela Reinehr (PL);
- Geovania de Sá (PSDB);
- Gilson Marques (Novo);
- Ismael (PSD);
- Jorge Goetten (PL);
- Julia Zanatta (PL);
- Pezenti (MDB);
- Ricardo Guidi (PSD);
- Zé Trovão (PL);
Quem votou “sim”
- Ana Paula Lima (PT);
- Cobalchini (MDB);
- Carlos Chiodini (MDB);
- Fabio Schiochet (União);
- Pedro Uczai (PT).
Apenas quatro estados tiveram maioria parlamentar votando contra a Reforma Tributária, são eles: Mato Grosso, Roraima, Goiás e Santa Catarina. No Sul, o estado do Paraná deu uma das maiore vitórias ao governo, com 90% dos seus deputados votando pela aprovação da lei.
Diversos representantes do Turismo, um dos mais importantes setores da economia catarinense e brasileira, comemorou a aprovação do texto, já que a hotelaria, bares e restaurantes e parques temáticos foram incluídos no regime favorecido, onde a alícota será menor.
Com informações da Agência Brasil
