O governo federal formalizou a criação de um grupo para desenvolver propostas de regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativos. Publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (1º), Dia do Trabalhador, o decreto estabelece que o GT elabore “proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.
A medida faz parte de compromisso de campanha de Lula e deve ser apresentada em até 150 dias. O prazo, contudo, de acordo com o governo, poderá ser prorrogado por igual período. Oficialmente, o grupo de trabalho sobre os serviços de aplicativos tem 17 representantes do Executivo, incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado da coordenação. Também compõem o GT 15 representantes dos trabalhadores e 15 dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre elas, Uber, iFood e Amazon.
O tema da regulação também esteve presente na viagem oficial de Lula, na semana passada, à Espanha. Na ocasião, acompanhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente assinou memorando para a cooperação do governo espanhol na elaboração de uma regulamentação. O acordo, segundo o governo, tem como intuito aproveitar a experiência do país europeu na revisão da reforma trabalhista, que criou regras para esse tipo de atividade.
