Na última terça-feira (8), mais de 350 organizações assinaram um manifesto contrário ao projeto de lei (PL) 2159/2021, conhecido como PL da Devastação. O documento expressa preocupação e repúdio com o texto, que representa o maior retrocesso institucional para o Brasil nos últimos 40 anos, no âmbito da legislação ambiental, e afirma que o PL é juridicamente insustentável e viola direitos essenciais.
Confira o manifesto na íntegra aqui.
Diversos pontos do PL da Devastação são preocupantes, como a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que institui um sistema de autolicenciamento, dispensando análises técnicas e contrariando decisão prévia do Supremo Tribunal Eleitoral. O projeto de lei também enfraquece a proteção de territórios quilombolas, indígenas e de povos e comunidades tradicionais, diminui a participação de autoridades públicas essenciais no processo de licenciamento e compromete a credibilidade ambiental do Brasil no cenário ambiental, em especial em um momento em que o país se prepara para sediar a COP 30 em Belém.
Assinaram o manifesto organizações como ClimaInfo, ISA (Instituto Socioambiental), NOSSAS, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica, Universidade Estadual do Maranhão e WWF-Brasil, entre outras.
