Movimentos sociais, ativistas e sociedade civil se reuniram neste domingo, 1º de junho, para protestar contra o Projeto de Lei 2.159/21, conhecido como “PL da Devastação”.
Em Florianópolis, o ato começou no Parque da Luz e os manifestantes ocuparam a histórica Ponte Hercílio Luz, no centro insular da capital. Os manifestantes ressaltaram que o agronegócio, com forte bancada no parlamento brasileiro, também é responsável pelos retrocessos da proposta. Este ato fez parte da mobilização nacional realizada simultaneamente em todas as regiões do Brasil e pelo menos 15 capitais.
PL da Devastação
O Projeto de Lei 2.159/21, apelidado de “PL da Devastação”, busca reformar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, unificando e simplificando regras para empreendimentos com impacto ambiental. Contudo, críticos veem na proposta um retrocesso na proteção ambiental.
Principais pontos do PL:
- Autolicenciamento (LAC): Permite que empreendimentos de baixo ou médio impacto obtenham licença ambiental mediante uma autodeclaração do próprio empreendedor.
- Dispensa ampliada: Expande a lista de atividades isentas de licenciamento ambiental. Apesar de algumas reversões no Senado, ainda há receio sobre a flexibilização.
- Fragmentação e redução de exigências: Possibilita o licenciamento de fases isoladas de um projeto e, em alguns casos, dispensa a outorga de recursos hídricos, comprometendo a gestão ambiental integrada.
- Enfraquecimento de órgãos de controle: A proposta fragiliza o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o ICMBio. Ao descentralizar competências para estados e municípios sem critérios nacionais robustos, ambientalistas preveem uma possível “guerra fiscal” ambiental, com flexibilização de normas para atrair investimentos em detrimento da proteção.
- Impacto em comunidades tradicionais: apenas territórios indígenas, quilombolas e tradicionais com regularização já concluída seriam considerados para fins de análise de impactos socioambientais. Isso desconsidera comunidades em processo de regularização ou áreas ainda não demarcadas, colocando em risco a existência e o modo de vida desses povos.
Impacto nas Terras Indígenas
Para o indigenista da Funai Mauro Leno Silvestrin, o PL 2.159/21 é mais um dos “maiores ataques legislativos aos direitos indígenas desde a redemocratização”, juntamente com o Marco Temporal – o projeto de lei PL 2903/2023, que muda as regras para demarcação de terras indígenas – e decretos de sustação de terras indígenas, como a do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina.
Leno salienta que as terras indígenas são cruciais para a preservação ambiental no Brasil, mantendo mais de 90% de seus territórios conservados, o que representa 13% do território nacional. “O PL da devastação vai ter um efeito gravíssimo para os povos indígenas, tanto na perda de territórios, mas aliada com as outras legislações anti-indígenas que estão no Congresso, elas estão praticamente inviabilizando o futuro de 305 etnias no país”, concluiu.
Mobilização local e nacional
O deputado estadual Marquito (PSOL) esteve presente no ato de Florianópolis, vindo diretamente de Brasilía-DF, onde foi prestar sua solidariedade à ministra Marina Silva, recentemente ofendida por alguns senadores em audiência oficial no Senado Federal. A ato nacional aconteceu em mais de 15 capitais por todo o país, como Brasília (DF), Goiânia (GO), Manaus (AM), Belém (PA), Recife (PE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).
