O Brasil pode servir de exemplo a diversos países no combate às desigualdades, à fome e à miséria, além do enfrentamento de desafios relacionados às mudanças climáticas. A avaliação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao participar do evento “Dilemas da Humanidade: Perspectivas para a Transformação Social ‒ Tricontinental”, em São Paulo, nesta terça-feira (8/4).
O ministro lembrou que o Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, ao mesmo tempo em que tem uma das piores distribuições de renda pública, mas que isso não acontece apenas aqui.
“Esse é o paradoxo de muitas economias mundo afora. Não é uma especificidade do Brasil. Há muitos países com altíssima desigualdade de renda, que podem usar o exemplo que está sendo dado pelo Brasil, neste momento, para criar condições de combater a desigualdade, a fome, a miséria, e enfrentar o desafio da mudança climática”, disse.
O exemplo, segundo ele, vem de medidas como a Reforma Tributária e a proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, a partir da taxação de 141 mil brasileiros com Imposto de Renda mínimo. “Esses 141 mil brasileiros permitem isentar 10 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de salário e reduzir o Imposto de Renda de outros 5 milhões de brasileiros que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, frisou o ministro. “Então, para cada um brasileiro super-rico que ganha mais de R$ 1 milhão por ano, você vai permitir que 100 brasileiros sejam beneficiados. Dois terços com isenção do Imposto de Renda e um terço com redução do que pagam hoje.”
Além disso, Haddad destacou o exemplo do país com a geração de energia limpa, mas também a partir de uma gama de tecnologias que estão sendo desenvolvidas, envolvendo “biocombustíveis e a relação com a natureza”. São pontos, segundo ele, que colocam o Brasil “em outro patamar, no sentido prospectivo, de buscar alternativas viáveis economicamente, sustentáveis ecologicamente, para enfrentar os desafios que estão colocados”.
O ministro da Fazenda salientou que o contexto global hoje é desafiador, mas o Brasil tem conseguido sinalizar propostas, tanto no âmbito externo – na presidência do G20 – quanto no âmbito interno, que “mobilizam mentes e corações, no sentido correto da busca por um mundo melhor”.
No G20, recordou o ministro, o Brasil procurou colocar no centro do debate a questão do combate à fome e às desigualdades, além do desafio da mudança climática e de novas fontes de financiamento para enfrentar um panorama socioambiental mais desafiador. “Nós estamos em um mundo em que um monte de pessoas ainda não ingere a quantidade de calorias necessárias para sobreviver dignamente”, lamentou, acrescentando que as mudanças climáticas põem a questão da segurança alimentar no centro das atenções, mas que as fontes de financiamento são cada vez mais escassas.
Essa situação reforça, de acordo com ele, a importância da ideia de uma taxação dos super-ricos apresentada pelo país no G20, para taxar as 3 mil famílias mais ricas do planeta, que hoje detêm uma riqueza de US$ 15 trilhões de patrimônio, e formar um fundo público global de US$ 300 milhões de dólares ao ano para o enfrentamento da fome e da crise climática.
Haddad ressaltou que, no âmbito interno, o governo enfrenta dificuldades para aprovação de algumas matérias no Congresso Nacional, devido a uma oposição mais conservadora, mas entende que “isso deve servir de estímulo para buscar resultados mais palpáveis do ponto de vista da solução dos graves problemas” que não só o Brasil, mas o mundo todo está enfrentando.
Realizado de 7 a 10 de abril na PUC, em São Paulo, o evento “Dilemas da Humanidade: Perspectivas para a Transformação Social” reúne líderes políticos, intelectuais e movimentos populares para debater soluções econômicas e sociais em meio às crises globais, a fim de trocar ideias, propor soluções e refletir sobre experiências na formulação de políticas públicas e na gestão de governo.
Confira o discurso na íntegra
A minha condição aqui, evidentemente, como membro do governo do presidente Lula, me obriga a falar um pouco sobre o trabalho que está sendo realizado pelo governo, mais do que sobre as pretensões intelectuais que eu e meus companheiros poderíamos ter a respeito dos desafios que estão colocados neste momento.
Então, eu acredito que minha participação aqui deve ser circunscrita a lançar luz sobre os desafios do Brasil em um mundo desafiador. De algumas semanas para cá, nós estamos vivendo realmente uma situação muito inusitada. O crescimento da extrema-direita, sobretudo no ocidente, tem causado muita apreensão.
Europa, Estados Unidos e América do Sul têm sofrido com a progressão de forças reacionárias que chegam ao poder e comprometem as possibilidades de reforma no sentido de buscar um equilíbrio econômico, geopolítico e a busca por justiça social.
São desafios cada vez maiores diante dessas questões. E eu acredito que, nesse contexto complexo, o Brasil tem conseguido sinalizar propostas tanto no âmbito externo, sobretudo na presidência do G20, quanto no âmbito interno, que, se não são discutidas, por assim dizer, são propostas que mobilizam mentes e corações no sentido correto, da busca por um mundo melhor.
No G20, o Brasil procurou colocar no centro do debate a questão do combate à fome e às desigualdades, por um lado, e a questão do desafio da mudança climática e de novas fontes de financiamento para enfrentar esse panorama socioambiental.
Nós estamos em um mundo onde uma grande quantidade de pessoas ainda não ingere a quantidade de calorias necessárias para sobreviver dignamente. Estamos em um momento de mudança climática que coloca a segurança alimentar no centro das atenções. E as fontes de financiamento são cada vez mais escassas.
Porque hoje você tem o setor privado altamente capitalizado e o setor público altamente deficitário, com emissão de títulos de dívida cada vez mais expressivos. Nós, então, lançamos a ideia de uma taxação dos super-ricos.
Fizemos uma avaliação junto a alguns pesquisadores, como a Prêmio Nobel de Economia Esther Duflo, a equipe de Thomas Piketty e Gabriel Zucman, e nós endereçamos ao G20 o tema de taxar as 3.000 famílias mais ricas do planeta. Essas 3.000 famílias, que caberiam num condomínio de São Paulo, detêm uma riqueza de 15 trilhões de dólares em patrimônio.
E a nossa ideia, que foi lançada no G20, foi a cobrança de apenas 2% sobre o patrimônio dessas famílias anualmente. Isto constituiria um fundo público global de 300 bilhões de dólares ao ano para enfrentamento da fome e das mudanças climáticas. Não é nenhum valor expressivo, uma vez que o país mais rico do mundo investe, em defesa, mais de 1 trilhão de dólares. Mas era um bom começo de conversa.
300 bilhões de dólares é algo bastante significativo para começar a endereçar o resgate do continente africano, enfrentar o endividamento dos países africanos, não só, mas sobretudo, enfrentar o desafio de promover uma aceleração da transição energética dos combustíveis fósseis.
E eu penso que esse valor indicaria um caminho para a humanidade perseguir objetivos mais nobres do que os atuais. Indicaria um caminho de que nós precisamos ter uma governança global e que precisamos superar as instituições de Bretton Woods, as quais não foram forjadas para enfrentar os desafios que estão colocados hoje.
O pós-guerra é uma situação completamente diferente da que nós vivemos hoje, e o desenho, a arquitetura de Bretton Woods não está adequada aos desafios que estão colocados hoje.
E nós conseguimos aprovar, no âmbito do G20, um comunicado com esses princípios. Obviamente que estamos falando de um momento pré-Trump, pré-eleição do Trump, ainda no governo Biden.
Mas o fato é que hoje, o documento oficial do G20 consagra essas diretrizes de que nós temos que ter um fundo global de enfrentamento das desigualdades entre países, das desigualdades entre cidadãos e das mudanças climáticas, da transformação ecológica. Está consignado no documento.
No plano doméstico, de onde brotou essa ideia, nós estamos procurando agir da mesma maneira. Com as dificuldades políticas soberanamente conhecidas.
Nós temos um Congresso bastante conservador. É um governo progressista, de frente ampla, porque a direita democrática faz parte do nosso governo. Mas é um governo progressista de frente ampla que tem um Congresso bastante conservador. Portanto, nós temos que navegar neste território. Ou seja, com um desafio bastante grande de aprovar as medidas no Congresso Nacional.
E o que nós endereçamos ao Congresso Nacional? Endereçamos várias leis que promovem a transformação ecológica, várias leis que dão sustentação para programas de transferência de renda bastante expressivos. O Brasil tem uma matriz energética 50% limpa e uma matriz elétrica 90% limpa.
Temos os maiores programas de transferência de renda da nossa história e um dos maiores do planeta. Demos sustentação legal para que esses programas não tenham problemas de continuidade. Conseguimos, ao assumir o governo com 33 milhões de pessoas passando fome, reduzir esse número, em 2 anos, para 8 milhões. E entendemos que vamos tirar o Brasil do mapa da fome até o final deste mandato do presidente Lula.
Além disso, endereçamos uma lei ao Congresso Nacional, há pouco mais de um mês atrás, que simplesmente taxa 141.000 brasileiros apenas. Nós estamos no nosso quinto governo. E só neste quinto governo, nós reunimos conhecimento e coragem suficientes para mandar para o Congresso Nacional uma lei óbvia, mas que não passou pela nossa cabeça enviar até o presente momento.
141 mil brasileiros passarão a ser taxados com o imposto de renda mínimo. Taxar estes 141 mil brasileiros permite isentar 10 milhões de brasileiros que ganham até 5 mil reais por mês de salário e reduzir o imposto de renda de outros 5 milhões de brasileiros que ganham entre 5 e 7 mil.
Então, para cada brasileiro super-rico, que ganha mais de 1 milhão por ano, você vai permitir que 100 brasileiros sejam beneficiados, 2/3 com isenção do Imposto de Renda e 1/3 com redução do que pagam hoje.
Nós estamos falando de uma das 10 maiores economias do mundo e estamos falando de uma das 10 piores distribuições de renda do mundo. Esse é o paradoxo da economia brasileira. Nós estamos entre as 10 maiores economias, mas estamos entre as 10 mais desiguais. E esse é o paradoxo de muitas economias no mundo. Não é uma especificidade do Brasil.
Há muitos países com altíssima desigualdade de renda que podem usar o exemplo que está sendo dado pelo Brasil neste momento para criar condições de combater a desigualdade, combater a fome, combater a miséria e enfrentar o desafio das mudanças climáticas.
Não só a partir da geração de energia limpa, mas a partir de uma gama de tecnologias que estão sendo desenvolvidas no mundo, mais particularmente no Brasil, de biocombustíveis e de relação com a natureza, que nos colocam em outro patamar no sentido prospectivo de buscar alternativas viáveis economicamente e sustentáveis ecologicamente para enfrentar os desafios que estão colocados.
Eu termino dizendo o seguinte: para alguns, com muita razão, essas propostas podem parecer pouco ambiciosas. E eu acredito que realmente sejam pouco ambiciosas. Embora, em um mundo de poucas ideias, a gente não pode deixar de considerar que são passos importantes à frente.
Muito obrigado.
