A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram um pacote estrutural de metas para transformar a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em uma política de Estado no país. Batizado de Plano Brasil 2040, o documento propõe elevar gradualmente o investimento nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) dos atuais 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% até 2034 e 3% até 2040.
Elaborado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto traça um planejamento de 13 anos (2027–2040) dividido em seis eixos centrais. O objetivo é integrar o avanço científico ao desenvolvimento socioeconômico, priorizando áreas estratégicas como saúde, inteligência artificial, bioeconomia, transição energética e educação científica.
Para a presidenta da SBPC, Francilene Garcia, o plano busca tirar a área científica da vulnerabilidade orçamentária de curto prazo. “O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. O Brasil tem conhecimento para mudar o seu futuro. Falta fazer dessa capacidade uma prioridade nacional”, afirmou.
Esforço compartilhado e novas fontes de receita
Segundo as entidades, alcançar o patamar de 3% do PIB exigirá uma divisão de responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada. Ao Estado caberá financiar a base científica, manter a estabilidade das universidades e usar o poder de compras públicas para induzir a inovação. Já o setor empresarial precisará ampliar de forma substantiva seus aportes próprios em P&D.
Para viabilizar o orçamento sem depender apenas do tesouro tradicional, o Plano Brasil 2040 sugere mecanismos específicos de financiamento:
- Fundo Social do Pré-Sal: Vinculação obrigatória de 10% das receitas para ciência e tecnologia.
- Mercado de Carbono: Destinação de uma fatia das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para projetos de descarbonização.
- FNDCT e Lei do Bem: Reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e aprimoramento da Lei nº 11.196/2005, que oferece incentivos fiscais a empresas inovadoras.
Redução de desigualdades e mais bolsas
Outro pilar do documento é o combate às assimetrias territoriais na produção de conhecimento. A SBPC e a ABC defendem a aplicação de uma cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027. A proposta também prevê elevar a fatia dessas regiões no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) dos atuais 21,1% para 30% até 2036.
Na frente de formação e retenção de talentos, as entidades propõem expandir a cobertura de bolsas na pós-graduação brasileira, saltando dos atuais 47,2% dos estudantes matriculados para 55% em 2030 e alcançando 70% em 2034.
Blindagem contra descontinuidades
Para evitar que o projeto seja interrompido por eventuais mudanças políticas nas próximas décadas, o plano recomenda a criação de um conselho nacional ou observatório gerenciado pela própria comunidade científica. O órgão ficaria encarregado de monitorar a execução das metas e cobrar o cumprimento das políticas públicas de longo prazo.
A íntegra do Plano Brasil 2040 está disponível para consulta pública no site oficial da SBPC.
