Em meio à sessão solene em homenagem à deputada federal Benedita da Silva e ao senador Paulo Paim, realizada nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, em Brasília, organizações da sociedade civil realizaram um ato sobre a campanha “Ministra Negra no STF, Já!”
A retomada da campanha pela indicação de uma jurista negra no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ocupar a cena pública após a vitória eleitoral do Presidente Lula, que terá quatro indicações no próximo governo. Agenda histórica do Movimento Negro brasileiro, a campanha Ministra Negra no STF, Já! tomou fôlego em 2023, através do impulsionamento do movimento Mulheres Negras Decidem (MND) e Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), ao reacender o debate sobre a ausência de mulheres negras na mais alta instância do Poder Judiciário.
Mais do que uma escolha simbólica, as organizações reforçam que a indicação de uma jurista negra ao STF requer um esforço coletivo para aprimorar a ordem jurídica e, assim, promover avanço social. Isso implica na mudança do rito de indicação, atualmente pautada na confiança pessoal do Presidente.
“É um entendimento anti-republicano da função constitucional. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e da Democracia, não um braço do Executivo, nem um espaço para acomodar aliados políticos partidários”, afirma Tainah Pereira, Coordenadora Política do Mulheres Negras Decidem.
Ademais, a Corte está incompleta e com a qualidade de seus julgamentos comprometidos. Pois, desde 2025, após a vergonhosa sabatina de Jorge Messias no Senado, opera com apenas 10 dos 11 ministros que a compõem. Também por isso, ao denunciar os 135 anos de ausência de mulheres negras no STF, e reacender a ingerência de que o Presidente Lula tem a oportunidade histórica de seguir estimulando o desenvolvimento do Brasil, como parte do seu projeto político, o entendimento do MND e do IDPN de que pensar soluções para o Brasil sem a participação de mulheres negras é negar os direitos constitucionais da maioria da população do país.
“O mesmo raciocínio político que produziu a ausência histórica de mulheres negras no Supremo Tribunal Federal é o que impede a população negra de estar presente no primeiro escalão do executivo e legislativo federal, em contingente proporcional a sua presença na sociedade brasileira. O próprio presidente Lula já assumiu que o país tem uma dívida histórica com a população negra, indicar a primeira ministra negra é uma forma de iniciar esse processo de reparação histórica”, afirma Joel Luiz Costa, Advogado e Diretor Executivo do Instituto de Defesa da População Negra.
Lista não é teto
Desde 2023, listas com nomes de renomadas magistradas negras circulam para assumir cadeira na Corte. Nomes como da doutora Edilene Lobo, Vera Lúcia Santanna Araújo, Lívia Santa’Ana Vaz tem sido apreciados pelo movimento negro. Mas, lista não é teto. Além disso, há uma dívida de paridade de gênero e raça que precisa ser considerada nas próximas indicações.
Ao longo da história da Suprema Corte apenas três mulheres brancas ocuparam cadeira (Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber), e três homens negros (Pedro Lessa, Hermenegildo de Barros e Joaquim Barbosa), os demais, 170, foram apenas homens brancos. Uma discrepância que não reflete a composição étnico racial do país e que carrega um modus operandi que obstaculiza a noção de pertencimento cidadã de mulheres negras, maior grupo demográfico do Brasil.
