Navegando: Legislação

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.435/2026, que regulamenta o exercício da profissão de arteterapeuta em todo o território nacional.…

O governo federal sancionou nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436 institui,…

Em cerimônia marcada para as 17h desta quarta-feira (17) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o chamado Projeto de Lei…

A Câmara dos Deputados está prestes a votar o substitutivo do Projeto de Lei 3062/2022, que coloca um fim aos testes cosméticos em animais. Para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da medida, diversos artistas estão se mobilizando nas redes sociais. Os vídeos com as manifestações começaram a ser publicados no Instagram da Change.org na

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)…

Racismo é barreira para o avanço do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas

O PL 2796/2021 regulamentará profissionais de tecnologia e ofertar mecanismos para incentivar a economia do setor