A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial à empresa Google do Brasil pedindo esclarecimentos sobre eventuais medidas preventivas adotadas pela companhia para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e de jogos de azar voltada ao público infantojuvenil. A iniciativa se soma às notificações com objetivo semelhante enviado às plataformas YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook), nesta terça-feira (8/10).
No caso específico do Google, a AGU pede também que a empresa informe se adota medidas para evitar que a publicidade de apostas e jogos de azar alcance o público infantojuvenil quando este usuário está “logado”, isto é, quando a busca no sistema do Google é feita após a identificação do usuário em sua conta na plataforma.
“Muito embora a empresa Google, enquanto sítio de busca, não tenha a priori como antever a idade da pessoa que realiza a busca (quando não logada), em algumas situações essa mesma busca se dá com o usuário logado em sua conta Google – de modo que, para este perfil, caso se trate de adolescente (13 a 18 anos – idade em que se permite a criação de conta Google sem administração parental), devem ser adotadas medidas tendentes a evitar que a publicidade de jogos a alcance“, afirma trecho do documento.
A AGU também solicita informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas a respeito da publicidade de apostas e jogos de azar, eventualmente impulsionada pelo Google, voltada para o público “logado” adolescente; quais os mecanismos de controle o Google tem adotado para impedir que o público em questão tenha acesso a links que levem a jogos de apostas e se os termos de uso da plataforma preveem regras específicas para a proteção do público infantojuvenil.
A AGU pede ainda que o Google informe se existe algum canal específico por meio do qual se possa apresentar denúncia de publicidade irregular sobre o tema.
No documento, a AGU reforça que é proibido por lei que a publicidade desse tipo de atividade tenha como público-alvo crianças e adolescentes, assim como é vedado que menores de 18 anos participem de jogos e apostas.
A notificação relata a iniciativa do governo federal para mitigar os danos à saúde mental e à economia da população causados pela exploração desses jogos, assim como seu impacto sobre as respectivas políticas públicas federais.
As respostas à notificação serão utilizadas para subsidiar processo administrativo em trâmite na Advocacia-Geral da União, originado a partir de requerimento do Ministério da Saúde, sobre a temática das casas de apostas/jogos de azar e seus impactos para as políticas públicas federais, especialmente as relacionadas à saúde mental da população.
